Restos a pagar para 2007 somam R$ 17,1 bilhões

O governo Lula iniciará o seu segundo mandato com aproximadamente R$ 17,1 bilhões de restos a pagar de investimentos. Trata-se dos valores que foram “empenhados” (comprometidos para pagamentos posteriores) e não foram pagos até o fim de 2006 (R$ 13,1 bilhões) acrescidos dos valores pendentes de exercícios anteriores (R$ 4,0 bilhões). Convém ressaltar que esta posição de 2006 ainda não é definitiva pois o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) deverá permanecer aberto durante os primeiros dias de 2007, para ajustes nos dados de 2006.

Se considerados os restos a pagar mais os investimentos previstos no OGU 2007 (R$ 27,3 bilhões), o governo Lula investiria neste anos R$ 44,4 bilhões. Este valor é meramente fictício, visto que há muitos anos os restos a pagar constituem um orçamento paralelo. Além disso, o valor dos investimentos foi significativamente ampliado no Congresso Nacional, o que certamente implicará em contingenciamentos relevantes por parte dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. A estimativa é que os cortes sejam de R$ 20 bilhões. Como os limites financeiros concedidos pela área econômica normalmente são equivalentes ao orçamento do exercício, os órgãos realizam uma “escolha de Sofia”, pagando ou os compromissos previstos no ano em curso ou os restos a pagar.

A Pasta que terá mais restos a pagar de investimentos a serem pagos em 2007 será a dos Transportes (R$ 3,6 bilhões), seguida das Cidades (R$ 3,1 bilhões) e da Saúde (R$ 3,0 bilhões). No fim de 2005 o governo virou o ano com restos a pagar de investimentos de R$ 14,2 bilhões.

Os três programas orçamentários que possuem o maior volume de restos a pagar são: “Saneamento Ambiental Urbano” (R$ 1,347 bilhões), “Manutenção da Malha Rodoviária Federal” (R$ 1,315 bilhões) e “Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários” (R$ 1,044 bilhões).

Clique em órgão, grupo de despesa ou programa para ver a execução dos investimentos do orçamento de 2006 (até 31/12).