Orçamento segue para sanção com receita de R$ 1,53 trilhão

O Orçamento da União para 2007, aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro, será enviado ao Executivo hoje, segunda-feira (8). O governo tem um prazo de 15 dias para analisar a lei, mas a previsão é que o texto seja sancionado até 19 de janeiro.

O substitutivo projeta as receitas federais neste ano em R$ 1,53 trilhão. Desse total, R$ 655,75 bilhões referem-se a emissões de títulos para rolagem da dívida pública federal interna e externa. Ou seja, não se trata de dinheiro efetivamente recolhido aos cofres públicos, mas de obrigações financeiras que deverão ser pagas pelo País no futuro.

Ao Orçamento Fiscal - que exclui, além das despesas com a dívida, os gastos com a Seguridade Social - foram reservados R$ 558,35 bilhões. Já o Orçamento da Seguridade Social terá R$ 312,07 bilhões. O valor foi inflado com o aumento do salário mínimo acima do previsto (R$ 380 em vez de R$ 374,93), causando impacto direto nas contas da Previdência Social. Com isso, o Tesouro Nacional deverá injetar R$ 27 bilhões do Orçamento Fiscal no da Seguridade Social.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007 foi montada com previsões otimistas para as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), especialmente, os tributos federais, como o Imposto de Renda e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a apuração mais recente do governo, a arrecadação federal bateu recordes históricos em 2006, alcançando R$ 549,4 bilhões ou 23,89% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2007, a LOA estima que a receita subirá a R$ 615,91 bilhões ou 27,27% do PIB, revertendo a tendência verificada de 2005 para 2006, quando a arrecadação em relação ao PIB caiu 1,44 ponto percentual.

Legislativo e Judiciário
A divisão de despesas por órgãos revela que, no âmbito federal, o Poder Legislativo é o menos oneroso para o País em 2007, com gastos programados de R$ 7,17 bilhões (R$ 3,4 bilhões para a Câmara; 2,7 bilhões para o Senado; e R$ 1,07 bilhão para o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional).

Pelo Orçamento aprovado, o Poder Judiciário federal custará R$ 23,13 bilhões em 2007. Apenas a Justiça do Trabalho consumirá R$ 9,11 bilhões. A Justiça Federal, excluídos os tribunais superiores, gastará R$ 8,15 bilhões. Órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá orçamento de R$ 441,67 milhões.

Dívida pública
Poder com maior orçamento (R$ 684,23 bilhões), o Executivo gastará R$ 240,64 bilhões apenas com juros e outros encargos financeiros. Em 2007, porém, o Orçamento projeta gastos bem menores com serviços da dívida pública federal: R$ 165,86 bilhões contra R$ 179,52 bilhões em 2006.

Com mais recursos, o Ministério da Previdência terá R$ 190,31 bilhões. Em seguida vêm os ministérios da Saúde (R$ 49,70 bilhões); o da Defesa (R$ 40,12 bilhões); o do Trabalho e Emprego (R$ 26,77 bilhões); e, só então, o da Educação (R$ 27,58 bilhões), área cujos maiores gastos são realizados pelo estados e pelo Distrito Federal. O Ministério da Cultura, com dotações de R$ 915,79 milhões, terá o menor orçamento.