Orçamento deve ser sancionado antes do final do mês
Publicado em 08/01/2007 23:43
Enviada para a sanção do presidente da República, a Lei Orçamentária da União para 2007 tem prazo constituicional de 15 dias úteis para efetivada. A revisão da redação final foi realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado - um trabalho minucioso, já que foram feitas várias modificações no relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em sua votação pelo Congresso no último dia 22 de dezembro.
Em caso de vetos a dispositivos do texto, a comunicação ao Congresso deve ser feita no prazo de 48 horas.
O texto a ser enviado à sanção presidencial prevê investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por intermédio dos orçamentos das empresas estatais.O orçamento global para 2007 chega ao montante de R$ 1,58 trilhão e contempla previsão de arrecadação total bruta primária próxima de R$ 616 bilhões. A proposta elaborada por Raupp também fixou o salário mínimo em R$ 380 a partir de abril deste ano.
