O PAC e o Plano de Metas

IG/Blog Luis Nassif

Em entrevistas ontem Lula disse que quer garantia de que as medidas a serem anunciadas dentro do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) serão cumpridas. Dificilmente o PAC estará a altura do Plano de Metas de Juscelino Kubistcheck, o mais importante plano de desenvolvimento do país, mas não custa entender a lógica.

Durante os anos 40, o Brasil avançou em um conjunto de diagnósticos sobre as vulnerabilidades da economia. Não era um mero check-in list, mas a identificação qualitativa dos gargalos efetivos, que precisariam ser destravados. Junto com esse diagnóstico, o país criou uma rica tradição de preparação de projetos, um trabalho de engenheiros que atingiu o seu auge dos anos 70 e, depois, praticamente desapareceu da área pública.

Os dois principais autores do Plano de Metas foram Lucas Lopes, que trouxe a tradição de planejamento da Cemig, e Roberto Campos, que ajudou Lopes a montar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O ponto de partida foi o trabalho “Diretrizes Básicas do Desenvolvimento Econômico”, documento genérico que serviu de base para os passos iniciais do presidente JK.

Esse documento foi montada com textos extraídos do ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), um grupo desenvolvimentista-nacionalista, liderado por Hélio Jaguaribe; com alguns condimentos liberais introduzidos por Lucas Lopes.

Logo que JK assumiu, aliás, Lucas Lopes foi para o BNDES, como secretário executivo, e Campos como diretor. Lá, Lopes criou o Conselho de Desenvolvimento, maneira encontrada por JK para montar o programa sem atropelar os ministros, muitos deles frutos de indicação política.

O documento tinha quatro partes. Primeiro, o Programa de Metas, desenvolvimentista, definindo obras, cronogramas e fontes de financiamento. Depois, um plano de estabilização, dando atenção a parte fiscal e monetária. O terceiro documento era uma proposta de reforma cambial. Havia a convicção profunda de que o salto do desenvolvimento só seria obtido com uma desvalorização cambial, para tirar o país da armadilha da apreciação cambial em que ele se meteu, depois do acordo de Breton Woods (que reorganizou o sistema cambial mundial). O quarto, um projeto de reforma fiscal que previa, inclusive, a autonomia financeira do BNDES.

Propunha-se também criação de um Fundo de Desenvolvimento Industrial, financiado por Obrigações do Tesouro, que remunerava de acordo com taxas do Tesouro mais uma parcela variável, equivalente à rentabilidade média de ações e títulos mantidos em carteira pelo BNDES.

Depois, surgiu a lista de objetivos, e a aglutinação de cabeças para trabalhar capítulos específicos, tomando por base os estudos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, que tinha se encerrado alguns anos antes.

No planejamento inicial havia a previsão de ocupar-se o primeiro ano apenas com negociações políticas. Depois, mais dois anos para detalhamento do projeto.

Apenas um ponto não foi previsto. Na reunião em que se discutiram as metas do Plano, JK incluiu uma que não havia sido pensada: a construção de Brasília. Foi o que levou ao descontrole monetário que acabou comprometendo a eficiência da gestão JK.