Mais repressão não resolve crise de segurança no Rio, diz Anistia

Nesta entrevista, Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, critica a ausência do Estado no enfrentamento da violência, fala das milícias no Rio e de como soluções paliativas podem agravar a crise na segurança pública.

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO – Entre as conseqüências dos últimos ataques do crime organizado praticados no Rio de Janeiro às vésperas do ano novo, a última novidade é a reunião entre os governadores do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, realizada nesta terça-feira (9) no Palácio das Laranjeiras, na capital fluminense. O objetivo do encontro foi instalar o Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, que tem como missão, através da integração das polícias, facilitar uma ação coordenada entre os quatro Estados na área da segurança pública. O gabinete deve ter encontros mensais, um sistema de troca permanente de informações e promover operações especiais nas fronteiras. Uma versão “local” do gabinete também será instalada no Rio de Janeiro, reunindo representantes das polícias estadual, federal, do Exército e da Guarda Municipal. Espera-se, com o trabalho articulado, maior eficácia no combate ao crime organizado na região.

Desde o início da crise no Rio, esta talvez seja a primeira medida que escape das repostas rápidas e de curto prazo dadas pelos diferentes governos a um problema bastante antigo no país. Na avaliação de Tim Cahill, pesquisador para o Brasil da Anistia Internacional, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos no mundo, qualquer iniciativa de trabalho em conjunto, “que possa aumentar a inteligência e encontrar mecanismos não apenas para conter os chamados crimes de base, mas também as rotas do tráfico de drogas e de armas e combater de fato as lideranças, aumentará a força dos Estados para concretizar uma política de segurança melhor”.

Nesta entrevista concedida com exclusividade à Carta Maior – publicada em duas partes –, o pesquisador da Anistia Internacional critica a ausência do Estado no enfrentamento da violência, fala do problema da existência das milícias no Rio de Janeiro e de como soluções paliativas – como a defesa do aumento da repressão – podem agravar a crise na segurança pública no Brasil.

Leia abaixo os principais trechos da primeira parte desta conversa.

Carta Maior – No que os atentados que ocorreram no Rio – que chamaram a atenção da opinião pública mas que podiam ser esperados diante do Estado crítico da situação – podem ser comparados com o que aconteceu em maio de 2006 em São Paulo?
Tim Cahill – Nos dois casos, o que vemos é um sintoma da falha profunda que existe no sistema anticriminal no Brasil. É um sintoma da negligência histórica das autoridades, da politização que caracteriza o modo pelo qual os governos têm tratado este tema e, sobretudo, um sintoma das violações de direitos humanos, que têm sido central na maneira como é feito o policiamento. Isso aumenta a vulnerabilidade da população, dos próprios policiais, que não têm condições pra trabalhar (os que querem trabalhar realmente), e tem aumentado o espaço, de forma impressionante, para o surgimento de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC [Primeiro Comando da Capital].

A evolução natural desta realidade é justamente a existência das milícias. Elas são resultado do vácuo que o governo tem deixado em termos de controle da segurança e da profunda corrupção que há dentro da polícia. Isso abre espaço para formas alternativas de segurança, que não oferecem segurança nenhuma. Os movimentos de direitos humanos têm dito há muito tempo, e isso tem sido muito mal interpretado por parte de setores conservadores da sociedade, que a implementação de uma segurança efetiva significa defesa dos direitos humanos também. É isso que trará uma paz verdadeira.

CM – Notícias dizem que as milícias já controlam mais de 60 pontos no Rio de Janeiro, e que elas atuam com o apoio da Polícia Militar. Que tipo de conseqüência essa forma alternativa de segurança pode trazer?
TC – A longa ausência do Estado em controlar o tráfico abriu espaço para esta segurança alternativa especificamente nas comunidades mais pobres, desprotegidas. Para algumas pessoas, isso pode ser interpretado positivamente, como uma forma de melhorar as condições de vida dessas comunidades. Certamente, no curto prazo, isso pode trazer alguma paz. Mas no fundo isso não representa a garantia dos direitos do cidadão, não representa o que o cidadão espera do Estado. Muitas milícias agem de forma violenta, uma forma equívoca, de adotar elementos de controle que o tráfico empregava, como o pagamento do gás, da TV a cabo, da própria presença das milícias no local para proteger a comunidade. Isso aumenta a vulnerabilidade das pessoas, na medida em que essa situação é um convite para uma certa represália por parte do tráfico.

Em síntese, a existência das milícias é um sintoma de tudo o que há de podre e que tem caracterizado a política de segurança pública no Rio de Janeiro nas últimas décadas. É falta total de vontade política. Parece até que há interesses de certas pessoas em manter o sistema de segurança no estado do jeito que está.

CM – Esta última crise eclodiu num momento de transição de governo, mas, segundo o que você diz, é fruto de um abandono de muito tempo. Na sua opinião, por que o crime organizado se manifestou desta forma neste momento?
TC – É difícil dar uma resposta neste sentido. Fora as pessoas que habitam este mundo, ninguém sabe quais são os interesses ou as vontades do tráfico. Algo que temos notado, não só no Rio mas também em São Paulo, é a grande falta de inteligência no policiamento no Brasil; é uma falta de conhecimento. E é interessante como isso definiu as primeiras informações veiculadas sobre a situação. Um secretário de Estado do Rio de Janeiro disse que foram ataques politizados, para intimidar o novo governo. Depois, as informações eram de que os ataques eram uma resposta à presença das milícias. Mas as razões do aparecimento de milícias neste momento parecem incertas. Alguns dizem que é mesmo intimidar o novo governo, para que saibam que há uma estrutura na polícia que tem que ser mantida. Outros dizem que é em função de mudanças nos grupos de criminalidade no Rio. Não cabe à Anistia definir isso.

O grande problema é que este governo do Rio e os anteriores foram marcados por uma ausência tremenda na área da segurança pública. Uma ausência que reflete uma clara intenção da ex-governadora e do governador anterior, que dirigiu a segurança pública por um tempo, de adotar uma política violenta e militarizada, sem caráter preventivo e de longo prazo, que criou um vácuo para uma enorme corrupção dentro da própria polícia – como foi comprovado em recentes investigações da Polícia Federal, com alegações contra membros do alto escalão da Polícia Civil do estado. Então não podemos afirmar que as intenções dos ataques são políticas, mas as causas, estas sim, podem ser vistas como tais.

CM – Apesar do policiamento repressivo – que caracteriza não somente a política de segurança pública do Rio de Janeiro –, gerar mais violência, em momentos de crise o Estado aponta como saída no combate ao crime organizado um aumento dessa repressão. Citam como exemplo, inclusive, a política de tolerância zero aplicada em Nova York. Como a Anistia vê essa questão?
TC – Falamos sistematicamente sobre isso. É uma questão de falta de vontade política. Após tantos ataques e tantas mortes, é quase incompreensível entender porque os governantes brasileiros não têm o mínimo interesse em tratar a questão de outra forma. Isso deveria ser central nos dias de hoje. No entanto, continuam justificando mais e mais repressão, quando todos os indicadores no país mostram que esta é uma polícia que mata cada vez mais pessoas – muito mais do que se mata em Nova York –, que usa todos os mecanismos de maior violência na repressão, que usa a tortura sistematicamente, e que isso não tem trazido a segurança que a população precisa.

Ao mesmo tempo, há projetos e pequenas experiências bem sucedidas que ainda não foram analisadas e implementadas de forma sistemática. É o caso da política “Fica Vivo”, de Belo Horizonte e de alguns projetos em Diadema (SP). Há muitos que precisam ser estudados, para que se veja como têm contribuído para a redução de homicídios, da criminalidade e para a melhoria do desenvolvimento econômico daquela população.

CM – O argumento usado é o de que a política de tolerância zero diminuiu a criminalidade nos Estados Unidos.
TC – Não sou especialista na situação de Nova York, mas é difícil dizer que houve uma única razão para a redução da criminalidade na cidade. Houve vários fatores complexos envolvidos, desde mudanças populacionais até alterações na venda de drogas. O conceito de tolerância zero se baseava na idéia de que era preciso prender ou punir qualquer pessoa pelo menor crime cometido; que a população devia entender que o Estado não aceitava aqueles tipos de crime. Assim, não só esses crimes seriam reduzidos como também os de maior periculosidade. De certa forma, isso já existe no Brasil. Qualquer pessoa que visita uma unidade penitenciária em São Paulo verá que a maior parte dos detentos foi presa por roubo. Por isso o sistema está superlotado, crescendo a um nível de mil presos por mês; nenhum sistema no mundo pode conter este número de presos. A idéia de que a questão da segurança será resolvida com a prisão de mais pessoas é, portanto, insana. São justamente os problemas do sistema carcerário o fulcro para o aumento da criminalidade no Brasil. As pessoas que dão essa resposta não estudaram a realidade brasileira. Há quem tenha conhecimento da questão e entendimento de que é preciso uma reforma profunda na política. Mas essas pessoas, por questões políticas, não são ouvidas. Teme-se que isso seja visto como uma resposta fraca dos governos, negativo eleitoralmente. Mas a melhor resposta eleitoral que pode haver é uma redução verdadeira na criminalidade. Não só pensar em ações num curto prazo, que não resultam em nada.