É um erro tratar crime no Brasil como terrorismo, diz Anistia

Na 2ª parte da entrevista concedida à Carta Maior, pesquisador da Anistia Internacional fala das expectativas do combate à violência no governo Lula e critica a opção do presidente em definir os ataques no Rio como atos terroristas. (1ª parte anexa no final dessa entrevista)

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10), através da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que vai responder positivamente aos pedidos dos governadores da região Sudeste para combater o crime organizado e garantir a segurança da população. Aumentará os recursos destinados ao setor através do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário e também o número de policiais federais que atuarão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo a ministra Dilma, há total interesse da União em desenvolver um programa em conjunto com os governos estaduais no enfrentamento da violência. Na próxima semana, a Operação Divisa Segura, que contará com a participação do efetivo da Força Nacional de Segurança, deve começar a funcionar em 19 pontos do interior do Rio de Janeiro. Na capital fluminense, os homens da Força Nacional, que já chegaram ao Estado, trabalharão como um grupo tático, participando de operações especiais em conjunto com a Polícia Militar.

A parceria entre os governos federal e estaduais no combate ao crime – neste episódio, por enquanto, prometida pelos “dois lados” da história – sempre foi considerada por especialistas em segurança pública e organizações de defesa dos direitos humanos como um dos pilares centrais pra redução da violência. Historicamente, no entanto, muito pouco foi feito no Brasil para concretizar essas iniciativas. Em declaração pública enviada para diversos países logo após os ataques ocorridos no Rio de Janeiro no final de 2006, a Anistia Internacional afirmou que “diante de tamanha violência, os governos estadual e federal ofereceram pouquíssimo em termos de segurança efetiva aos seus cidadãos, especialmente aos mais pobres, que dispõem da mínima proteção do Estado”.

Nesta segunda parte de uma entrevista exclusiva concedida à Carta Maior, Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil, afirma que as bases para um trabalho cooperado entre União, Estados e municípios já foram desenhadas em 2002, quando foi desenvolvido o Sistema Único de Segurança Pública. Até o momento, no entanto, não foram implementadas (clique aqui para ler a primeira). Ele também fala das expectativas para o segundo mandato de Lula e critica a opção do presidente em enviar ao Congresso o projeto de uma Lei Antiterrorismo.

Carta Maior – A iniciativa do Gabinete de Ação Integrada de segurança pública do Sudeste tem, como um de seus objetivos, desburocratizar a relação entre as polícias dos quatro Estados (RJ, SP, MG e ES). Na sua opinião, o que falta para as nossas polícias trabalharem em conjunto?
Tim Cahill – Existe um pensamento muito isolado em como tratar o crime no Brasil. Por isso, qualquer iniciativa de trabalho em conjunto, que possa aumentar a inteligência e encontrar mecanismos não apenas para conter os chamados crimes de base, mas também as rotas do tráfico de drogas e de armas e combater de fato as lideranças, aumentará a força dos Estados para concretizar uma política de segurança melhor. Isso tem que ser visto como uma questão positiva. No entanto, também é importante lembrar que o governo federal tem um papel decisivo neste processo. A base do conceito do Susp [Sistema Único de Segurança Pública] era exatamente aumentar essa comunicação, a participação da inteligência e o trabalho conjunto no combate à criminalidade. Sabemos que há pessoas nas polícias desses Estados interessadas em desenvolver uma política efetiva. Esperamos que essa iniciativa seja um sinal para o Brasil. Os governos têm que reconhecer que não será com uma lei nova ou uma declaração dada no Jornal Nacional que o problema será resolvido, e sim com uma reforma profunda e detalhada do policiamento e do sistema judicial, para se chegar a um combate mais inteligente e mais respeitoso da criminalidade.

CM – As bases para esta nova configuração da Segurança Pública não foram desenhadas no Susp? Quais as perspectivas de elas se efetivarem num segundo mandato Lula?
TC – No último governo, todas as promessas de implementação do SUSP não se concretizaram. O governo claramente se afastou do tema, identificando-o como negativo, e fez o que os governos federais sempre fazem: jogou a responsabilidade para os Estados. Quando ouvimos, em seu discurso de posse, que o presidente iria tratar a segurança com prioridade, criamos uma certa expectativa. Sabemos que a única forma de trabalhar este tema é com uma maior colaboração entre todas esferas de governo – federal, estadual e municipal –, minimizando qualquer fator político ou politizado neste processo, procurando respostas de longo prazo, que venham de vários governos (ou seja, não é um governo só que vai resolver o problema), e combatendo os maus policiais dentro da estrutura. Se existir essa vontade, a expectativa de andarmos pra frente pode ser grande. Mas as primeiras respostas de identificação das ações como terroristas foram uma grande decepção.

CM – Uma das ações anunciadas pelo governo como resposta aos ataques do crime organizado no Rio de Janeiro foi criar uma lei antiterrorismo no Brasil, que permitiria aumentar o tempo de detenção dos criminosos. Na sua opinião, esta pode ser uma solução factível para o problema?
TC – A resposta do presidente Lula aos ataques, utilizando a temática do terrorismo, falando da introdução de uma legislação que vai definir esses crimes como terroristas, é uma das questões mais preocupantes desta crise. Isso nos assusta profundamente. É exatamente essa a linguagem que tem sido usada internacionalmente na guerra contra o terror e que o próprio Brasil, no âmbito das Nações Unidas, tem criticado como uma postura que representa uma das maiores ameaças para os direitos humanos hoje em dia. Se esta será a resposta do governo federal para confortar a população no segundo mandato, será uma traição a tudo que vem sendo prometido com a implantação do Susp e a proposta de desenvolver uma política de segurança verdadeira para a população.

CM - A própria ONU teve dificuldades em definir “terrorismo” e o que seriam “atos terroristas”. Pra você, o que está ocorrendo no Brasil são atos terroristas?
TC – Muitos governos têm utilizado o termo “terrorismo” para responder a suas necessidades políticas imediatas, para atingir um grupo ou outro. Isso é totalmente contrário à definição de proteção dos direitos humanos. O combate ao terrorismo têm sido, inclusive, usado como justificativa para a redução de proteções que sempre existiram, e não tem aumentado a segurança da população. Um exemplo disso foi a introdução, na Inglaterra, de um método do policiamento que permitia aos policiais atirar num momento de ameaça. Isso levou à morte do brasileiro Jean Charles em Londres. Há vários exemplos de leis introduzidas neste sentido, que foram muito criticadas pela Anistia Internacional pela forma como utilizam essa vaga definição de terrorismo no combate ao crime.

Me parece que é exatamente isso que está ocorrendo no Brasil. Em vez de identificar os crimes reais que contribuem para esta violência, criam uma definição de terrorismo. Dizem, por exemplo: “queimar um ônibus é um ato terrorista”, e assim podem aumentar a pena para este crime, em vez de identificar as questões que levaram alguém a queimar o ônibus e o que precisa ser combatido no Rio de Janeiro para se conseguir resultados em longo prazo. Essa resposta é em curto prazo e só aumentará os problemas no Brasil, além de não refletir o tipo de análise e pensamento introduzidos no Plano Nacional de Segurança Pública desenvolvido pelo governo em 2002 e que prometia uma profunda reforma no combate ao crime organizado. Assusta que se comece a falar em combater o crime organizado desta forma, porque isso significa que o país pode adotar outra técnica – criticada pela Anistia Internacional e por todos os movimentos de direitos humanos – que, até agora, parecia ser contrária ao pensamento do governo.

CM – Que conseqüências esta opção pode ter para a população em geral?
TC – A redefinição, após tantos anos, do crime organizado no Brasil como crime terrorista vai acabar com qualquer possibilidade de entender as origens reais criminalidade, suas causas. O que acontecerá será o aumento do número de pessoas encarceradas e nada mais. E, como temos visto em São Paulo, no Rio e em Estados como o Espírito Santo e Pernambuco, os problemas carcerários têm contribuído para a criação de facções e para o crescimento da criminalidade. Aguardemos agora, então, pra ver se isso foi só para dizer algo aos jornais no pós-ataque ou se será algo que realmente vai definir a forma pela qual o governo pretende tratar da segurança. Se for isso realmente, será algo muito negativo para o futuro do Brasil.