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México - União estável, homossexual ou não, já é reconhecida

Publicado em 04/02/2007 20:26

Adital

Adital - A Lei da Sociedade de Convivência reconhece juridicamente a união entre casais, do mesmo sexo ou não, na cidade do México, e entrará em vigor no próximo dia 16 de março. A lei atua como uma certificação da união estável entre o casal assegurando direitos patrimoniais e pensão alimentícia.
 
Esta lei não reconhece a união entre parentes de até quarto grau, pessoas já unidas em matrimônio ou que mantenham outra sociedade de convivência.A iniciativa, reivindicada há seis anos pela sociedade civil, foi apresentada na atual legislatura pelo partido Alternativa Socialdemocrata no dia 26 de outubro do ano passado e aprovada pela maioria dos partidos representados na Assembléia Legislativa do Distrito Federal no dia nove de novembro. Foi um dia histórico para a sociedade mexicana, pois se deu um passo significativo para uma maior igualdade social. O estado de Coahuila seguiu o mesmo exemplo e aprovou, no dia 11 de janeiro, o Pacto Civil de Solidariedade, que incorporou mudanças ao Código Civil, e já entrou em vigor no dia 13 do mesmo mês.

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