México - União estável, homossexual ou não, já é reconhecida
Publicado em 04/02/2007 20:26
Adital - A
Lei da Sociedade de Convivência reconhece juridicamente a união entre
casais, do mesmo sexo ou não, na cidade do México, e entrará em vigor
no próximo dia 16 de março. A lei atua como uma certificação da união
estável entre o casal assegurando direitos patrimoniais e pensão
alimentícia.
Esta lei não reconhece a união entre parentes de
até quarto grau, pessoas já unidas em matrimônio ou que mantenham outra
sociedade de convivência.A iniciativa, reivindicada há seis anos pela
sociedade civil, foi apresentada na atual legislatura pelo partido
Alternativa Socialdemocrata no dia 26 de outubro do ano passado e
aprovada pela maioria dos partidos representados na Assembléia
Legislativa do Distrito Federal no dia nove de novembro. Foi um dia
histórico para a sociedade mexicana, pois se deu um passo significativo
para uma maior igualdade social. O estado de Coahuila seguiu o mesmo
exemplo e aprovou, no dia 11 de janeiro, o Pacto Civil de
Solidariedade, que incorporou mudanças ao Código Civil, e já entrou em
vigor no dia 13 do mesmo mês.























