Tucanos estão fora do PAC

PSDB alega que os projetos oferecidos por Arlindo Chinaglia não tratavam de temas “de Estado”. Presidente da Casa garante que até junho todas as propostas do programa deverão ser aprovadas

Leonel Rocha
Da equipe do Correio

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), definiu, ontem, os 14 relatores das medidas provisórias e projetos de lei enviados há pouco mais de um mês pelo Palácio do Planalto ao Congresso e que formam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas não conseguiu envolver a bancada do PSDB com o que o governo considera um projeto de desenvolvimento econômico. Os tucanos se recusaram a indicar relatores para tratar de qualquer medida proposta pelo Planalto (veja tabela ao lado). “Nas tratativas que foram feitas, oferecemos a relatoria de medidas provisórias do PAC para um deputado do PSDB. Mas o parlamentar achou que aquilo não era o seu perfil”, explicou Chinaglia.

O líder da bancada tucana, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), disse que o partido perdeu o interesse pelas relatorias porque os projetos oferecidos por Chinaglia não tratavam de temas “de Estado”, e sim de assuntos passageiros de governos. Chinaglia não revelou, mas tinha reservado três projetos para serem relatados por deputados do PSDB. As opções, no entanto, não atenderam aos interesses da bancada. O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) também recusou a presidência da comissão especial que examinará a Lei do Gás, já aprovada no Senado e relacionada ao PAC.

Os tucanos queriam relatar, por exemplo, o projeto de lei que dispõe sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras, considerado por Pannunzio “temas de Estado”. “Não se trata de vendeta. O presidente Chinaglia fez o gesto. Mas enquanto partido de oposição não podemos fazer aquilo que o governo quer”, argumentou Pannunzio. O único partido da oposição contemplado foi o PFL, que indicou o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), para relatar a MP 347 que capitaliza a Caixa Econômica Federal para elevar empréstimos do governo para obras de saneamento e de infra-estrutura urbana.

Previsão
Além das sete medidas provisórias do PAC, Chinaglia nomeou relatores também para duas outras MPs que já tramitavam na Câmara. A base aliada ficou com 13 das 14 relatorias. O presidente da Câmara previu para junho o final de todas as votações das medidas que formam o PAC. Depois desse prazo, as medidas vão ser discutidas e votadas pelo Senado. Chinaglia pretende acelerar as discussões sobre o PAC. Para isto, pretende colocar todas as 20 MPs em tramitação na pauta da Câmara para começar a discussão. “Vamos aprovar todo o PAC até junho”, prometeu o presidente da Câmara. Segundo ele, a tempo de ter reflexos na economia como o governo espera.

O PT foi contemplado com duas relatorias do PAC: uma MP sobre a mudanças no sistema tributário e um projeto de lei com regras para a defesa do consumidor. O partido também ficou com a relatoria da MP 340 que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e estabelece critérios para o reajuste até 2010. A MP já estava no Congresso, mas o governo resolveu integrar no PAC. O mesmo percentual foi aplicado às isenções e deduções com educação e dependentes. No período, o reajuste acumulado é de 19,25% em comparação com 20.

Os relatores

MP 340 (*)
Reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
Relator — Jilmar Tatto (PT-SP)
* Não faz parte do PAC

MP 346
Abre crédito extraordinário AGU, Franave, Valec,
Dnit e RFFSA
Relator — Milton Monti
(PR-SP)

MP 347
Trata de crédito de R$ 5,2 bilhões da Caixa Econômica Federal para saneamento básico e habitação
Relator — Fernando de Fabinho (PFL-BA)

MP 348
Cria Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura
Relator — Armando Monteiro (PTB-PE)

MP 349
Cria Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com FGTS
Relator — Wilson Santiago (PMDB-PB)

MP 350
Autoriza a antecipação de compra de unidade habitacional arrendada para mutuários com renda até seis salários mínimos
Relator — Dagoberto (PDT-MS)

MP 351
Autoriza liberação de incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura
Relator — Odair Cunha (PT-MG)

MP 352
Cria incentivos para TV Digital
Relator — Átila Lins (PMDB-AM)

MP 353
Extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA)
Relator — Jaime Martins (PR-MG)

PLP 01
Cuida do limite de despesa com pessoal
Relator — José Pimentel (PT-CE)

PL 01
Trata do salário mínimo
Relator — Roberto Santiago (PV-SP)

PL 7.709
Cuida das licitações
Relator — Márcio Reinaldo (PP-MG)

PL 6.673
Trata sobre movimentações e estocagem e comercialização de gás natural
Relator — João Maia (PR-RN)

PL 5.877
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Relator — Ciro Gomes (PSB-CE)