Se maioridade aos 16 já valesse, prisões teriam 11 mil a mais

Folha on line

Estimativa aponta que aprovação de proposta reduzindo a maioridade penal agravaria déficit nas prisões do país. Atualmente faltam cerca de 140 mil vagas no sistema penitenciário; problema também é encontrado nas instituições socioeducativas

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se estivesse em vigor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em discussão no Senado, o déficit de vagas nas prisões do país estaria maior em 11 mil pessoas. Esta é a estimativa, feita pela Folha, de adolescentes desta faixa etária isolados da sociedade hoje.
Pelos dados mais recentes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), havia 15.426 jovens cumprindo medida de internação em agosto de 2006.
O levantamento leva em conta apenas os números fornecidos pelos Estados -pela primeira vez todas as unidades da federação repassaram informações ao conselho em 2006.
A pesquisa feita em 2006 não informa, porém, a idade dos jovens infratores punidos.
Por isso, o volume de 11 mil pessoas é uma estimativa elaborada pela Folha.
A última vez que o Conanda conseguiu obter os dados relativos à idade dos adolescentes internados foi em 2002.
Naquele ano, representavam 76% do total os jovens de 16 a 18 anos, que seriam afetados pela redução da maioridade penal em discussão no Senado.
Segundo técnicos do conselho, esta proporção se mantém a mesma nos últimos anos.
Estimando a mesma relação de 2006, isso representa 11.723 jovens que passariam de instituições socioeducativas para as superlotadas prisões do país.
O déficit prisional hoje no país é de cerca de 140 mil vagas, segundo dados de novembro de 2006 compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional. Hoje, a população de detentos é de 385 mil pessoas contra uma oferta de 190.994 vagas no sistema prisional -há ainda pessoas que permanecem detidas nas carceragens das delegacias policiais.
O debate sobre a redução da maioridade foi retomada após a morte de João Hélio. Cinco criminosos são acusados, entre eles um jovem de 16 anos.
O número de infratores que iriam para as cadeias pode ser ainda maior do que os 11 mil. Isso porque existe também o déficit de 3.396 vagas das instituições socioeducativas.
Há maior dificuldade de cálculo neste caso porque muitos desses adolescentes acabam sendo levados para cadeias destinadas a adultos.