Rio São Francisco - Procurador-geral entra com recurso no STF contra transposição

Procurador-geral da República defende suspensão da licença ambiental para a obra e requer a cassação da licença prévia, além de solicitar que o Congresso Nacional e as populações indígenas sejam consultados quanto ao projeto.

Antonio Biondi - Carta Maior

SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da licença ambiental para a obra de transposição das águas do rio São Francisco. Na ação, o procurador-geral também pede a cassação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O recurso foi apresentado na última segunda-feira (12/02). A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Folha Online e pela Agência Brasil.

Na quarta-feira, o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, havia afirmado que o governo se preparava para lançar os editais para as obras de transposição pouco depois do Carnaval.

Segundo a Agência Brasil, o procurador-geral faz ainda outros pedidos no recurso. Um deles é de que as populações indígenas atingidas pelo projeto e o Congresso Nacional sejam consultados. Além disso, a agência informa que o recurso pede que “sejam suspensos os efeitos do Certificado de Sustentabilidade Hídrica da obra e da outorga concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que ‘aprovou o projeto em desacordo com os procedimentos previstos’”. As informações foram obtidas junto à assessoria da Procuradoria Geral da República.

Antonio Fernando Souza observa no recurso entregue ao STF que as violações das normas sobre o licenciamento e o uso dos recursos hídricos são várias, “apontadas nas diversas ações, reveladas em omissões, insuficiências e inconsistências existentes no projeto” e que o prosseguimento do processo no atual rito já possui “potencialidade de provocar danos ambientais”.

Os recursos previstos para a transposição no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são da ordem de R$ 6,6 bilhões até 2010, e as obras seriam divididas em 14 lotes. Para 2007, o programa prevê R$ 837 milhões para o projeto.

O anúncio de Pedro Brito de que o governo pretendia lançar o edital para as obras em breve foi um novo lance no tabuleiro jurídico e político em torno da transposição. Em janeiro, o ministério publicara o edital para o detalhamento do projeto, e a expectativa era de que as obras fossem licitadas somente após os avanços na elaboração do projeto. A afirmação de Brito realçou, mais uma vez, que o governo possui estratégias variadas – e até contraditórias – para a execução da obra.

Para realizar a obra, o governo depende tanto da licença prévia, já concedida e agora questionada pelo procurador-geral, quanto da licença de instalação. Mas o fato de ainda não ter obtido essa segunda não é um impeditivo para o lançamento do edital para as obras – embora haja o risco de, feita a licitação, o projeto não obter o respaldo legal para sua realização. Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, o setor do órgão responsável pelos licenciamentos trabalha com a expectativa de emitir seu parecer referente à licença de instalação do projeto até o final de fevereiro.

Outras frentes
Ao mesmo tempo que o ministério da Integração, Ibama e Procuradoria Geral apontam para um novo contexto relativo ao projeto, o rio São Francisco foi protagonista de outras importantes situações neste início de fevereiro.

Em uma delas, o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco na Bahia, formado por sete ONGs, ingressou com recurso no STF contra a decisão do ministro Sepúlveda Pertence que determinou a suspensão das liminares contrárias ao projeto. Em sua decisão, Pertence havia considerado ilegítimas as entidades civis a abrirem os processos no STF sobre o tema. As entidades também questionam esse aspecto da decisão.

Além disso, os movimentos sociais encaminharam carta ao presidente Lula cobrando a retomada do diálogo a respeito da transposição e do desenvolvimento do Semi-Árido. Os movimentos contrários ao projeto prometem mais mobilizações em 2007, por exemplo realizando vigílias nas áreas de captação de água previstas no projeto.

Também nesta semana, foram divulgados estudos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que apontam para a possibilidade de instalação de usinas de energia nuclear nas margens do São Francisco.