Plenário rejeita DVS e conclui votação da Super-Receita
Publicado em 13/02/2007 17:11
O Plenário rejeitou, na votação da Super-Receita (PL 6272/05), destaque para votação em separado (DVS)
do PPS que queria incluir emenda rejeitada anteriormente. A emenda que
o partido queria reintroduzir no texto concedia novas atribuições ao
analista-tributário, como participar do controle da arrecadação e da
auditoria da rede arrecadadora de receitas federais; de atividades de
pesquisa e investigação fiscais, de diligências e de procedimentos de
controle aduaneiro; e de auditoria dos sistemas informatizados da
secretaria.
Dívida ativa
Os deputados rejeitaram
ainda o último DVS apresentado ao projeto. De autoria do PSDB, ele
pedia a aprovação de emenda que determinava, em relação a débitos que
serão inscritos na dívida ativa, a notificação dos contribuintes dessa
inscrição com 15 dias de antecedência para poderem pedir sua impugnação
em todas as instâncias administrativas com efeito suspensivo.
Com
o término da votação, a sessão foi encerrada e a matéria será enviada à
sanção presidencial. Daqui a dez minutos começará a sessão destinada a
ser transformada em comissão geral para discutir o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
