Governo institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que visa orientar as ações articuladas entre governos e demais atores sociais para reduzir as desigualdades regionais do país.

Segundo destacou o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, as desigualdades regionais brasileiras precisam ser superadas, pois constituem um “enorme obstáculo” para o desenvolvimento do país. “As desigualdades entre as regiões conspiram contra a construção de uma Federação solidária e progressista, que é o objetivo de todos e obstinação do atual governo”, afirmou Brito.

O presidente Lula destacou que para superar as desigualdades regionais é preciso, sobretudo, que cada governante dê prioridade ao desenvolvimento regional e pense no país como um todo e de forma local. “Nas caravanas (da cidadania) descobri que não era possível o Brasil dar certo se ele não fosse pensado a partir das micro regiões e das macro regiões, levando em conta as necessidades e as particularidades de cada região. O Brasil tem de ser pensado globalmente, mas antes de ser pensado globalmente tem de ser pensado localmente. Só a partir daí é possível fazer a justiça que há muito tempo deveria ter sido feita”, disse.

Lula reiterou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi basicamente pensado do ponto de vista do desenvolvimento regional, já que esta é uma prioridade do atual governo. E acrescentou que seu governo vai acompanhar “com lupa” todas as ações a serem desenvolvidas no âmbito do PAC.

“Vamos acompanhar cada obra que for acontecer, quando vai começar, quando vai terminar. Porque se não for assim, a gente corre o risco de ter anunciado mais um plano como todos que já foram anunciados e não aconteceram”, garantiu.

O presidente também destacou a importância do Congresso Nacional aprovar, no âmbito da reforma tributária, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que vai canalizar recursos para a recriação da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). “Para recriar a Sudam e a Sudene é preciso colocar dinheiro nelas. Elas não podem apenas trabalhar com o dinheiro dos fundos constitucionais. Portanto, este ano vamos ter de resolver este problema para podermos dotar a Sudam e a Sudene de possibilidades de voltar a funcionar”.

Os principais instrumentos de financiamento da PNDR, além do Orçamento Geral da União, serão os fundos de desenvolvimento regionais. Este ano o orçamento previsto para os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), destinado a financiar o setor produtivo regional é de R$ 9,3 bilhões, representando um incremento de R$ 2,7 bilhões em relação ao ano anterior.

Também estão previstos mais R$ 2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FDA), que são destinados a financiar projetos estruturadores, com prioridade para os de infra-estrutura inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao Ministério da Integração Nacional caberá a atribuição de estabelecer diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos e supervisionar e acompanhar a aplicação das verbas.

O decreto que institui a PNDR estabelece ainda competências dos órgãos responsáveis pela implementação da política, principalmente dos 23 ministérios que compõem a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, coordenada pela Casa Civil. A PNDR será monitorada pelo Sistema Nacional de Informação para o Desenvolvimento Regional, também criado pelo decreto, e coordenada pelo Ministério da Integração Nacional.

A PNDR reconhece a existência de sub-regiões dentro de cada macrorregião do país, sendo algumas consideradas competitivas, com elevados rendimentos médios, e outras sub-regiões consideradas estagnadas e com precárias condições de vida. Diante disso, a política classifica o território nacional com base em quatro critérios diferentes: Alta Renda, Baixa Renda, Dinâmica Recente e Estagnado; e apresenta estratégias específicas para cada um.