Governo conclui em junho estudo que fundamentará novo PPA
Publicado em 06/02/2007 11:48
A
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) deve
concluir em junho deste ano o estudo que vai servir de base para a
elaboração do Plano Plurianual (PPA)
2008-2011. Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, ao qual a
SPI é subordinada, o Estudo da Dimensão Territorial do PPA deverá
indicar os investimentos prioritários para o País destinados a reduzir
as desigualdades sociais e regionais em um horizonte de 20 anos.
O
texto será transformado em projeto de lei para análise do Congresso,
que tem a palavra final sobre o PPA. Como nas versões anteriores, o
plano será enviado junto com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
em 31 de agosto. Com isso, o Legislativo terá este ano de analisar as
três leis que compõe o sistema orçamentário brasileiro: LOA, PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), esta a ser enviada em abril.
Regiões
De
acordo com o secretário-adjunto da SPI, Denis Sant'anna Barros, o
estudo poderá criar uma nova geografia econômica, já que divide o
Brasil em macrorregiões e sub-regiões que serão alvo de investimentos,
tanto em infra-estrutura econômica (transportes, energia, comunicações
e setor hídrico), como social (saneamento, habitação, educação, saúde,
ciência e tecnologia e cultura). As menos dinâmicas terão prioridade na
carteira de projetos.
"O estudo vai contribuir para a
estruturação do planejamento territorial, ao propor uma trajetória de
evolução da organização territorial que promova o desenvolvimento
sustentável de suas diversas regiões e a redução das desigualdades
sociais e regionais até 2027", disse Barros. Em tese, isso significa
que as políticas setoriais de investimento ficarão atreladas a uma
visão de organização do território que contribua para o equilíbrio
inter e intraregional.
PPA e PAC
O estudo está sendo
feito pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, organização social
vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e conta com a
participação de três especialistas com experiência em estudos
geoeconômicos: Tânia Bacelar, Clélio Campolina e Carlos Antônio
Brandão. A participação do centro de gestão no PPA foi oficializada em
setembro de 2006, por meio de um contrato celebrado entre a entidade e
o Ministério do Planejamento.
Segundo Barros, o novo PPA deverá
ser elaborado em consonância com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), lançado em janeiro pelo governo. O PAC traz ações
para o período de 2007 a 2010.
"Deve existir harmonização entre
o PAC e o PPA, bem como uma integração e busca de sinergias entre as
iniciativas do PAC e as demais políticas do governo federal", disse o
secretário-adjunto da SPI. Ele lembra que parte das ações do PAC será
executada ainda neste ano e outras nos anos seguintes do mandato do
presidente Lula. Estas últimas é que devem ser inseridas no PPA
2008-2011.
Já o diretor da Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo, teme que o PPA acabe à
reboque do PAC, já que este foi lançado como o programa de
desenvolvimento do segundo mandato do presidente Lula. Primo lembra que
o PPA atual (2004-2007) já sofreu três mudanças desde que foi aprovado
no Congresso. "As revisões constantes tornam inviável saber se o PPA é
efetivo ou não", reconhece
Participação
Sobre a
participação da sociedade na discussão do PPA, seja na fase de
elaboração ou na de gestão, Barros disse que ainda não há uma decisão
formal do governo. "Caberá à Secretaria-Geral da Presidência, em
articulação com as entidades da sociedade civil e com o Ministério do
Planejamento, definir a forma de participação da sociedade no PPA no
momento oportuno", afirmou.
