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Brasília - Os partidos da base aliada do governo ficaram com oito das
nove relatorias das medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). A relatoria da MP 347 foi a única entregue à oposição pelo
presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o PFL.
Será relatada pelo deputado Fernando de Fabinho (BA). A
medida autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à
Caixa Econômica Federal. Esses recursos devem financiar saneamento básico e
habitações populares. Segundo Chinaglia, o PSDB não aceitou uma das relatorias
oferecidas.
As outras relatorias das medidas provisórias do PAC ficaram
duas com o PMDB, duas com o PT, duas com o PR, uma com o PTB e outra com o PDT.
Durante
os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, o PT, à época o
principal partido de oposição, não recebeu nenhuma relatoria de
matérias prioritárias para o governo. "O usual no governo FHC era sempre nos deixar fora das relatorias. Pode
ser até que tenhamos relatado alguma coisa, mas não lembro. Acho
indiferente a oposição ter relatoria do PAC. Vamos conversar com os
relatores para fazer um texto que não prejudique o desenvolvimento do
PAC", disse.
“A distribuição das relatorias foi feita mediante acordo e
negociações com os líderes de todos os partidos da base e da oposição”, disse o
presidente da Câmara.
A função de cada relator das medidas provisórias é
analisar e dar parecer sobre as emendas oferecidas, negociando o assunto com
representantes do governo e dos partidos. Ele pode acolher as emendas integral
ou parcialmente, ou ainda rejeitá-las. Depois, deverá elaborar um substitutivo,
que é chamado de projeto de lei de conversão. Esse parecer será discutido em
plenário e precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados presentes nas
sessões.
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