Fórum da Previdência busca consenso sobre causas do déficit
Publicado em 12/02/2007 10:37
A questão que se coloca para os membros do Fórum Nacional da Previdência Social, integrado por representantes do governo, da iniciativa privada, de trabalhadores e aposentados, é analisar as condições futuras do País em financiar o crescente déficit do INSS, que em 2006 totalizou R$ 42 bilhões.
O tema é controverso e abrange avaliações divergentes sobre a necessidade de uma reforma constitucional que revise direitos adquiridos tais como a desvinculação dos benefícios do valor do salário mínimo e a definição de uma idade mínima para aposentadoria.
Com um posicionamento contrário à realização da reforma, o ministro da pasta, Nelson Machado, informa que a primeira atribuição do fórum será uniformizar o diagnóstico sobre as causas do desequilíbrio financeiro.
A partir da delimitação conjunta das origens do déficit, os integrantes do fórum vão tentar avançar na elaboração de cenários de sustentabilidade do sistema previdenciário até que se chegue a um consenso sobre as medidas a serem implementadas visando o financiamento das contas no longo prazo. Por longo prazo o governo se refere a 2030, 2040 e 2050.
Vale notar que o fórum está sendo lançado no contexto da discussão, no governo, de uma eventual mudança na contabilidade do INSS.
O ministro Nelson Machado defende a alteração da forma de apresentação das contas considerando que o déficit de R$ 42 bilhões em 2006 foi formado, em parte, pelo impacto de renúncias de R$ 11,4 bilhões no recolhimento da contribuição previdenciária por parte de empresas e entidades filatrópicas.
Ele também reivindica o repasse e a contabilização no balanço do INSS de R$ 8,4 bilhões, que se referem a uma parte dos recursos da CPMF que deveria ser transferida para a Previdência, mas que é retida no Tesouro.
Essas mudanças, argumenta Nelson Machado, têm potencial para reduzir o saldo negativo do instituto para R$ 22 bilhões. A proposta de modificação na contabilidade está em análise no Ministério da Fazenda ainda sem prazo para apresentação de um parecer.
