Concorrência por verba faz programas ficarem no papel, mostra ONG

Alex Rodrigues, Bárbara Lobato e Daniel Merli
Da Agência Brasil

Brasília - De cada R$ 10 previstos no Orçamento da União de 2006, R$ 1 não foi aplicado. A descoberta está no levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), feito com base nos dados do Siga Brasil, sistema do Senado Federal para acompanhamento do orçamento. O Ministério do Planejamento não quis comentar o estudo do Inesc.

Entre os cerca de 10% do orçamento do ano passado que não foram aplicados pelo governo federal, estão seis programas que tiveram execução zero, entre eles, o programa para Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Dos R$ 7,3 milhões previstos no Orçamento para o programa, não foi aplicado nenhum real. Segundo a assessoria do Ministério das Comunicações, parte dos recursos previstos para a pasta não foi autorizada.

Os ministérios com menor execução orçamentária foram os de Minas e Energia, com 18% do orçamento executado, e em seguida o das Comunicações (27%) e do Meio Ambiente (55%). O Ministério de Minas e Energia afirma que os números dizem respeito ao total de estatais sob responsabilidade da pasta. Segundo a assessoria, o orçamento da pasta possui uma das execuções mais altas, com 92%.

"Há uma escassez de recursos", avalia o assistente de Política Fiscal do Inesc, Lucídio Bicalho. 'Os programas concorrem uns com os outros. Não há reservas, a não ser para os gastos cuja execução é obrigatória. Nos demais, o governo tem de eleger suas prioridades e distribuir os recursos, muitas vezes retirando-os de áreas em que são necessários". Bicalho citou o exemplo de habitação e saneamento básico que, apesar de importantes, não são obrigatórios.

Na avaliação do Inesc, há três motivos que causam o problema da não-execução orçamentária dos órgãos: retardamento no repasse de verbas, falhas na execução de programas e recebimento de "restos a pagar" de anos anteriores. "O que existe na prática são dois orçamentos paralelos. O oficial, a Lei Orçamentária, e uma deturpação do sistema, que é a utilização de recursos atuais para pagar dívidas que vão sendo postergadas e executadas em exercícios posteriores", afirma Lucídio Bicalho. “O governo deixa de executar em programas importantes os recursos arrecadados em um ano, desviando-os. Este orçamento paralelo acaba atrapalhando o acompanhamento e o monitoramento da execução dos recursos públicos”.

"Se o governo não tem uma previsão coordenada dos recursos, quando puxa a coberta, acaba deixando os pés descobertos. E é isto o que vem acontecendo no caso dos vários programas governamentais que não têm execução vinculada. Estes gastos acabam perdendo quando é feito um planejamento ruim, em que se tem de acrescentar novas despesas. Isso prejudica a execução do planejamento governamental".