Comissões estratégicas da Câmara ficam com PMDB e PT
Publicado em 08/02/2007 17:30
Rodrigo Ledo – Último Segundo/Santafé Idéias
As bancadas partidárias da Câmara dos Deputados finalmente conseguiram fazer a partilha das 20 presidências das comissões da Casa, cargos que dão poder e visibilidade aos parlamentares. O PMDB e o PT, por terem as maiores bancadas, levaram a melhor e escolheram comissões mais importantes, enquanto a oposição comemorou o que pôde, como o PSDB, que ficou com a Comissão de Segurança Pública em um momento de crise em Estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
Para se ter idéia da importância do cargo, o presidente de comissão define os assuntos a serem apreciados nas reuniões desses órgãos e todo projeto passa por comissões antes de ser levado à votação pelo Plenário da Casa (alguns tipos de projetos podem inclusive ser aprovados apenas tramitando em comissões).
O PMDB, dono de maior bancada na Câmara, foi o primeiro a escolher e ficou com a poderosa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Todo projeto tem de ter parecer favorável da CCJC sobre sua adequação à Constituição para ser aprovado na Câmara. O parecer contrário dessa comissão resulta em arquivamento da proposta.
O PT, com a segunda escolha, conseguiu a presidência da também poderosa Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Todo projeto passa pela CFT, que analisa se a proposição é adequada do ponto de vista financeiro e contábil. Parecer contrário significa arquivamento.
Mas há outro motivo estratégico para o PT ocupar a CFT: o fato de ser essencial na tramitação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras medidas econômicas propostas tanto pelo governo quanto pelos parlamentares do partido. Na atual conjuntura política, líderes petistas já anunciaram que pretendem exercer maior influência nos rumos econômicos do governo e adotar maior independência do presidente Lula, incluindo sua equipe econômica e a política de juros altos.
Ao todo, PMDB e PT ocuparão a presidência de três comissões cada um. Apesar de ter feito escolhas bem depois de partidos governistas, o PSDB comemorou a indicação do presidente das comissões de Segurança Pública, de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente. "São três comissões relevantes. Num momento de discussão do crescimento econômico, a ciência e tecnologia têm papel fundamental a esse crescimento, e por outro lado há uma preocupação mundial com a questão ambiental. Hoje a segurança pública também é um assunto prioritário", comentou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Veja a lista das comissões e os partidos que as presidirão:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - (CAPADR) - PFL
- Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR - PSB
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - PSDB
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -PMDB
- Defesa do Consumidor (CDC) -PPS
- Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - PR
- Desenvolvimento Urbano (CDU) - PT
- Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - PT
- Educação e Cultura (CEC) - PMDB
- Finanças e Tributação (CFT) - PT
- Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - PP
- Legislação Participativa (CLP) - PSC
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - PMDB
- Minas e Energia (CME) - PP
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - PDT
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - PSDB
- Seguridade Social e Família (CSSF) - PFL
- Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - PTB
- Turismo e Desporto (CTD) - PSB
- Transportes - PMDB
