Chinaglia anuncia relatores de medidas do PAC

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta quinta-feira os nomes dos relatores das 21 medidas provisórias (MPs) que passam a trancar a pauta a partir da segunda quinzena de março e também os de cinco projetos (projetos de lei 5877/05, 6673/06, 01/07 e 7709/07, e projeto de lei complementar 01/07). A lista de relatorias inclui três projetos e oito MPs que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os relatores das medidas do PAC serão os seguintes:
- MP 346/07 - Milton Monti (PR-SP);
- MP 347/07 - Fernando de Fabinho (PFL-BA);
- MP 348/07 - Armando Monteiro (PTB-PE);
- MP 349/07 - Wilson Santiago (PMDB-PB);
- MP 350/07 - Dagoberto (PDT-MS);
- MP 351/07 - Odair Cunha (PT-MG);
- MP 352/07 - Átila Lins (PMDB-AM);
- MP 353/07 - Jaime Martins (PR-MG);
- PLP 01/07 - José Pimentel (PT-CE);
- PL 01/07 - Roberto Santiago (PV-SP);
- PL 7709/07 - Márcio Reinaldo (PP-MG).

O critério para a escolha dos relatores foi a afinidade com o tema ou a experiência para conduzir a relatoria. Segundo Chinaglia, foi respeitada também a proporcionalidade partidária. O presidente disse esperar que todos os relatores, sejam da base governista ou da oposição, ajam com isenção. Ele lembrou ainda que o parecer do relator é opinativo, pois quem decide é o Plenário.

Apenas um partido de oposição, o PFL, terá um deputado relatando uma matéria relacionada ao PAC. De acordo com Chinaglia, foi oferecida uma relatoria ao PSDB, mas o deputado escolhido não aceitou, dizendo que teria outras prioridades.

Próxima semana
Chinaglia afirmou que deve colocar as propostas em pauta já a partir da próxima semana, para que os deputados tenham conhecimento dos temas e tempo para a discussão. Ele ressaltou que não é prudente esperar até a data-limite, pois pode haver um trancamento da pauta. Chinaglia lembrou que em 2006 o Plenário ficou cinco meses com a pauta travada. "Quero evitar isso", destacou.

O presidente da Câmara não considera que seja possível votar todas as MPs e os projetos em duas semanas, mas acredita que a votação das medidas relacionadas ao PAC será concluída ainda neste semestre.

Ele também ressaltou que, em duas semanas de trabalho, a atual legislatura já votou cinco MPs, seis projetos de lei com razoável grau de complexidade, 19 projetos de decreto legislativo e 1 projeto de resolução.

Comissões especiais
Além disso, Chinaglia instalou quatro comissões especiais, que vão analisar o projeto de lei complementar PLP 01/07 e os PLs 5877/05, 01/07 e 7709/07. Foi definido, por acordo entre os partidos, que os presidentes dessas comissões serão, respectivamente, os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Vignatti (PT-SC), Júlio Delgado (PSB-MG) e Tadeu Filipelli (PMDB-DF). No entanto, as indicações ainda terão de ser referendadas em votação dentro das comissões.

Confira abaixo os nomes dos demais relatores anunciados nesta quinta-feira por Chinaglia:

- MP 334/06 - Rebecca Garcia (PP-AM);
- MP 335/06 - Andre Vargas (PT-PR);
- MP 336/06 - Fábio Ramalho (PV-MG);
- MP 337/06 - Lelo Coimbra (PMDB-ES);
- MP 338/06 - Pompeo de Mattos (PDT-RS);
- MP 339/06 - Fátima Bezerra (PT-RN);
- MP 340/06 - Jilmar Tatto (PT-SP);
- MP 341/06 - Filipe Pereira (PSC-RJ);
- MP 342/06 - Perpétua Almeida (PCdoB-AC);
- MP 343/07 - Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO);
- MP 344/07 - Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ);
- MP 345/07 - Marina Maggessi (PPS-RJ);
- MP 354/07 - Nilson Mourão (PT-AC);
- PL 5877/05 - Ciro Gomes (PSB-CE);
- PL 6673/06 - João Maia (PR-RN).

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