Orçamento terá ajustes do Congresso e votação em fevereiro
Publicado em 14/12/2007 16:38
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão
(PMDB-PB), destacou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, que as
mudanças no projeto de lei orçamentária para 2008 nesta fase da
tramitação da proposta devem ser feitas apenas pelo Congresso Nacional,
e não pelo governo. "A Constituição não permite a retirada do
Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece
a mais conveniente", avaliou Maranhão.
A
proposta do governo terá de ser reformulada depois da rejeição ontem,
pelo Senado, da prorrogação da CPMF, que tinha uma arrecadação prevista
de R$ 40 bilhões. Mantega e o líder do governo na Câmara, deputado
Henrique Fontana (PT-RS), anunciaram antes que o Poder Executivo
retiraria o Orçamento do Congresso para refazê-lo e reapresentá-lo em
seguida com os devidos ajustes. O novo texto do Orçamento para 2008, de
acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, será votado na
segunda semana de fevereiro. Chinaglia ressaltou que não haverá
necessidade de convocação extraordinária do Congresso em janeiro.
Segundo
ele, a própria Comissão de Orçamento avaliou não ser possível votar o
Orçamento diante do atual cenário: "O governo vai ter de refazer a sua
proposta. Isso demanda tempo porque com a votação ocorrida no Senado,
onde não foi aprovada a CPMF, é natural que tenha que haver
remanejamentos e um novo planejamento. Segundo: o próprio relator-geral
nos informou que pareceres setoriais, notadamente o de infra-estrutura,
ainda não foram votados."
Sugestões
Maranhão propôs
que o governo apresente à Comissão de Orçamento suas sugestões de
alteração, que serão analisadas pelos parlamentares.
"O Poder
Executivo não pode fazer mais nada. Não pode apresentar nenhuma medida
modificativa, muito menos retirar a proposta. Quem vai adequar o
Orçamento são os deputados e os senadores", concordou o vice-líder do
DEM Ronaldo Caiado (GO).
Convocação extraordinária
Henrique
Fontana havia ressaltado a dificuldade em votar o Orçamento ainda neste
ano, já que o texto deve demorar pelo menos uma semana para ser
refeito, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Orçamento e
pelo Plenário do Congresso. Por sua vez, José Maranhão rejeitou uma
convocação extraordinária para concluir a votação do projeto. Segundo
ele, uma eventual convocação para os parlamentares trabalharem durante
o recesso poderia fracassar. O senador acredita que não haveria quorum
necessário e essa situação implicaria desgaste ao Congresso.
PPA
O relator do projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA)
2008-2011, deputado Vignatti (PT/SC), afirmou que o revés do governo na
votação da CPMF no Senado não vai prejudicar a tramitação do PPA. Ele
explica que, como o Plano Plurianual é para um período de quatro anos,
haverá tempo suficiente às adequações necessárias. "Estou tranqüilo, o
que for relativo a 2008 será ajustado via orçamento", afirmou.
