Orçamento da União só será votado em 2008
Publicado em 17/12/2007 11:53
Depois do fim da CPMF,
decretado no Senado na madrugada da última quinta-feira (13), resta
agora a apreciação, em segundo turno, de outro item da PEC 89/07,
justamente a que prorrogaria o tributo até 2011: a Desvinculação das
Receitas da União (DRU), aprovado em primeiro turno por 60 votos a 18 (leia). A DRU garante ao governo a aplicação, da maneira que achar melhor, de 20% dos recursos do Orçamento. Na reta final do ano legislativo, o governo terá de administrar os
percalços causados pelo fim da contribuição. Resta agora aos
parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a adequação das
diretrizes orçamentárias à nova realidade: a perda de R$ 40 bilhões de
arrecadação anual para os cofres do governo. Como a Lei Orçamentária
Anual só pode ser votada até 22 de dezembro, ficou decidido que a
matéria seja votada em fevereiro do ano que vem, não havendo assim
convocação extraordinária para tratar da matéria (leia). Câmara Na última semana de trabalhos do ano legislativo, seis medidas
provisórias e três projetos de lei em regime de urgência institucional
ainda trancam a pauta da Câmara. O primeiro item da pauta é a MP
395/07, que abre crédito de R$ 3,25 bilhões a vários ministérios – R$
1,7 bilhão apenas para o setor da saúde. Item polêmico mais polêmico da pauta da semana de encerramento de
2007, a MP 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Concebida
e implementada no governo Lula, a EBC acusada pela oposição de ser um
veículo de comunicação a serviço do governo. A ordem do dia da
terça-feira (18) está marcada para as 16h, no plenário da Casa. Também na terça, às 15h, será realizada no auditório da TV Câmara a
cerimônia de assinatura do Canal Digital de São Paulo, que deve contar
com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e do
presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também às 15h, em plenário ainda a ser definido, se realizada uma
reunião para discutir o relatório dos membros da Comissão Externa que
visitou o Pará. A Comissão foi destacada para acompanhar as denúncias
de abuso sexual sofrido pela menor que foi mantida em uma cela com
cerca de vinte homens, durante quase um mês, numa delegacia do
município de Abaetetuba. Na quarta-feira (19), às 14h, a Comissão de Ciência e Tecnologia
promove, em plenário ainda a definir, audiência pública sobre o Plano
Geral de Metas de Universalização (PGMU), que possibilita a troca de
Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por infra-estrutura de
acesso à internet. Entre os convidados, o ministro das Comunicações,
Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Ronaldo Sardenberg, entre outros. Também nesta quarta, às 16h, será realizada a eleição dos deputados
que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional.
Composta por oito senadores e 17 deputados, a Comissão tem como
incumbência a atuação durante o período de recesso parlamentar de fim
de ano. Senado Na última semana legislativa no Senado, palco da rejeição da
proposta que prorrogaria por mais quatro anos a cobrança da CPMF,
haverá uma sessão de homenagem aos 100 anos de nascimento do arquiteto
Oscar Niemeyer. A solenidade, marcada para as 11h de quinta-feira (20),
no plenário da Casa, terá a participação do próprio arquiteto, por meio
de videoconferência. Antes da homenagem, já nesta terça-feira (18), a Comissão de
Direitos Humanos se reúne em audiência pública para discutir as
práticas ilícitas verificadas no sistema prisional brasileiro, assunto
que veio à baila depois do caso da menina paraense que foi mantida com
cerca de vinte homens numa cela em Abaetetuba (PA). Foram convidados
para a audiência pública, entre outros, os ministros Tarso Genro
(Justiça), Paulo Vannuchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) e
Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Política para as Mulheres). Também nesta terça (18), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
promove audiência pública sobre a situação do transporte ferroviário,
tendo como convidados os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Alfredo
Nascimento (Transportes), entre outros. Orçamento Na terça-feira (18), parlamentares da Comissão de Orçamento se
reúnem, às 14h30, para assimilar as mudanças provenientes do fim da
CPMF e analisar a tramitação do projeto de lei orçamentária de 2008. A
reunião da CMO se repete na quarta-feira (19), no mesmo horário, mas
para tratar de outro assunto: a apreciação de mensagens do Executivo e
relatórios elaborados por parlamentares e equipe econômica do governo. Com a “ressaca” da CPMF ainda em pleno efeito, a ordem do governo é
buscar o diálogo no Congresso para minimizar as perdas da CPMF. Com a
provável aprovação da DRU em segundo turno e as prováveis ações do
Planalto na área tributária nos próximos meses, a ordem agora é
arrefecer os ânimos e, findo o recesso de fim de ano, voltar com
energia renovada aos trabalhos para o ano que se inicia. E que promete. (Fábio Góis)
