Orçamento aprova relatório setorial de Integração Nacional

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o relatório setorial da área de Integração Nacional e Meio Ambiente relativo à proposta orçamentária de 2008. O documento, elaborado pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), acrescenta R$ 868,338 milhões às dotações dos dois ministérios e cancela R$ 74,959 milhões do programa de Integração de Bacias Hidrográficas.

Com o relatório, as dotações do Ministério do Meio Ambiente passaram de R$ 2,764 bilhões para R$ 2,872 bilhões. O orçamento do Ministério da Integração Nacional foi mais beneficiado, passando de R$ 12,451 bilhões para R$ 13,319 bilhões. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques para votação em separado (DVS).

Mais recursos
O programa mais beneficiado pelo relator foi o de Infra-Estrutura Hídrica, com R$ 158,312 milhões, além do de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, com R$ 139 milhões. A Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais recebeu mais R$ 187,301 milhões; e o Desenvolvimento Macrorregional Sustentável, R$ 131,360 milhões.

Já o programa de Integração de Bacias Hidrográficas, que teve a dotação reduzida, ficará com R$ 1,002 bilhão para obras como a transposição do rio São Francisco. Ainda foram cancelados R$ 15,856 milhões destinados originalmente à Revitalização de Bacias Hidrográficas.

Irrigação
Eunício Oliveira disse que utilizou emendas de relator para tentar recompor os recursos de irrigação para a região Centro-Oeste de acordo com os 20% determinados pela Constituição. A proposta do Poder Executivo previa apenas 5,9%. O relator elevou esse total para 13,3% e pediu ao relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), que faça a complementação restante.

Em seu relatório, Oliveira ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas às contas prestadas pelo presidente da República em 2006, e um dos motivos foi o percentual insuficiente de recursos para o Centro-Oeste. Naquele ano, apenas 6% dos recursos para irrigação foram destinados ao Centro-Oeste.

Demonstrativos do governo
Durante a reunião, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou a ausência de demonstrativos do governo para obras de grande vulto previstas na proposta orçamentária. Esses demonstrativos, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deveriam ser enviados pelo governo 30 dias após a proposta de Orçamento. "As especificações das obras em andamento, ou da fase em que estão, são informações que precisam chegar aos relatores, mas não chegaram. Esperamos que o relator-geral possa dar essa resposta a todos."

Eunício Oliveira disse ainda que solicitou ao relator-geral a cobrança dos demonstrativos do governo.

Orçamento da Integração
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) criticou a baixa execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional. Segundo ele, até o dia 2 de dezembro, apenas 48,7% da dotação do ministério para 2007 havia sido empenhada. Já o total pago está em torno de 20% das dotações autorizadas.

Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estavam previstos R$ 2,2 bilhões. Tanto a execução orçamentária quanto a financeira, porém, não ultrapassam 5,7% do total autorizado.

A Comissão Mista de Orçamento retoma sua reunião às 20 horas para analisar os destaques para votação em separado (DVS) ao relatório. A comissão também vai votar os relatórios setoriais de Infra-Estrutura; e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.