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Reforma política divide a oposição

Publicado em 27/11/2006 16:53

Correioweb
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Solano Nascimento
Da equipe do Correio

Os principais partidos que se opõem ao governo na Câmara dos Deputados estão divididos a respeito de como votar o pacote de mudanças nas regras eleitorais que a base governista pretende colocar na pauta do plenário esta semana. O PPS pode votar a favor do financiamento público opcional e do plebiscito sobre sistema eleitoral, mas não quer o modelo proposto para fidelidade. O PSDB aceita a fidelidade, mas vai se opor aos demais itens. E o DEM, que até a semana passada era o principal parceiro do PT na luta pela reforma política, tentará obstruir a votação.

O pacote foi acertado na semana passada por líderes de partidos da base do governo, logo após ter fracassado, na quarta-feira, mais uma tentativa de votar a reforma política. A negociação levou em conta a intenção de partidos médios de aprovar a proposta de fidelidade partidária — por medo de, na falta de uma nova lei, o Judiciário se sentir mais confortável para retirar mandatos de quem trocou de legenda nos últimos meses — e a vontade do PT de aprovar alguns pontos da reforma política, como o financiamento público e o teto de gastos em campanhas (veja quadro).

“O acordo está mantido”, confirmou ontem Luciano Castro (RR), líder do PR e autor de um dos projetos de lei que estão no centro da negociação. Na semana passada, as legendas governistas acertaram pôr o pacote em votação ainda hoje, mas outros itens da pauta e a necessidade de ajustes nas propostas deverão adiar a votação para amanhã ou para os próximos dias. Ontem, ao participar de um evento sobre educação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não demonstrou muito otimismo em relação à reforma política. “Acho que o acordo ficou um pouco mais difícil do que no primeiro semestre”, afirmou ele, segundo a Agência Câmara.

Três linhas

“Vamos nos posicionar contra essa proposta de fidelidade, que é uma anistia”, diz Fernando Coruja (SC), líder do PPS. A proposta da base do governo é que a punição para quem muda de partido só tenha validade a partir de 2008, não atingindo as últimas trocas. O deputado, no entanto, diz que sua bancada poderá votar a favor do financiamento público opcional e do plebiscito. “São coisas pelas quais temos simpatia”, afirma.

O PSDB, a maior legenda da oposição ao governo na Câmara, vai pela linha contrária à do PPS. Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do partido, diz que os tucanos votarão contra o financiamento público e os demais itens resgatados da reforma política. O partido foi o que mais contribuiu com votos contrários ao sistema de listas fechadas, único item da reforma colocado em votação até agora — e rejeitado. Quanto às trocas de partido, o PSDB poderá endossar o acordo do governo. “No que se refere à fidelidade, pode ser que consigamos chegar a um denominador comum”, afirma Pannunzio.

O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), avisou na semana passada que sua bancada partiria para a obstrução. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator do projeto da reforma, disse ontem que a posição está mantida. “Não vamos deixar votar, porque isso é uma excrescência”, afirmou. “Vamos entrar num processo de requerimentos e outros esclarecimentos para obstruir.”
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