Plenário tenta acordo para votar reforma política

Agência Câmara

Plenário pode retomar hoje a votação da reforma política. Os líderes partidários tentaram ontem um acordo, mas alguns partidos ameaçaram obstruir as votações, e o presidente Arlindo Chinaglia transferiu a votação para hoje. Estão marcadas duas sessões - uma extraordinária, às 9h30, e a ordinária, às 14 horas, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

Os dois únicos itens da pauta nas duas sessões são o Projeto de Lei 1210/07 (da reforma política) e o projeto de Lei Complementar 35/07, que institui a fidelidade partidária ao tornar inelegível o candidato que mudar de partido nos quatro anos seguintes à sua diplomação no cargo para o qual foi eleito. O Projeto 1210/07 tem provocado divergências desde sua apresentação. Sua votação foi dividida por grupos de artigos. O Plenário rejeitou qualquer tipo de lista preordenada nas eleições proporcionais. Ao longo da discussão, surgiram outras propostas que também não viabilizaram um acordo para a votação.

Hoje, a discussão está em torno de duas emendas aglutinativas - as de números 12 e 23. A primeira, assinada pelo PT, DEM e liderança do governo, estabelece o financiamento exclusivamente público nas campanhas para cargos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente da República) e limita o financiamento privado de campanhas a cargos proporcionais (vereador, deputados distrital, estadual e federal), tomando como base o gasto médio por cargo realizado nas eleições de 2006.

A segunda emenda propõe um plebiscito, em 2008, para a população decidir se deseja um novo sistema eleitoral, que seria o distrital ou o distrital misto. Ela é de autoria do PDT e do PR, com apoio do bloco PSB-PDT-PCdoB, e exige do detentor de mandato filiação por três anos ao partido para concorrer às eleições pela mesma legenda. Caso quisesse mudar de partido para concorrer às eleições, ele teria de renunciar e filiar-se a outra legenda até seis meses antes do pleito.