MP move ações de improbidade contra suspeitos de envolvimento no mensalão

Paulo Mario Martins
do UOL News, em Brasília

O MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) entrou, nesta segunda-feira (20), na Justiça com cinco ações de improbidade administrativa contra políticos e empresários suspeitos de envolvimento com o "mensalão" - suposto esquema de pagamento de propina a deputados em troca de apoio político ao governo no Congresso. O caso já havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao STF (Supremo Tribunal Federal) - que, inclusive, inicia o julgamento na próxima quarta-feira. Agora, o MPF-DF acusa os suspeitos de terem praticado atos de improbidade administrativa que teriam resultado em enriquecimento ilítico.

A suspeita é de que eles teriam enriquecido ilicitamente ao participar do esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas no Congresso Nacional, entre 2003 e 2004. Entre os acusados, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o deputado federal José Genoíno; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira; o publicitário Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos da base governista: PP, PL, PTB, PMDB e PT.

Os procuradores da República basearam as ações em documentos extraídos do inquérito que tramita no STF para investigar o caso. Nelas, eles apontam a existência de uma organização criminosa composta por um núcleo central (formado por dirigentes do PT e do governo federal), um núcleo publicitário (representado por Marcos Valério) e um núcleo financeiro (integrado por dirigentes do Banco Rural).

O esquema funcionaria por meio de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios em troca de dinheiro e vantagens, além da compra e venda de votos de parlamentares. O Ministério Público pede à Justiça o ressarcimento integral dos danos que teriam sido causados aos cofres públicos. Além disso, quer que os acusados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, proibição de firmar contratos com o poder público e pagamento de multa.

Nas ações de improbidade, os procuradores da República apontam individualmente a participação de cada grupo de parlamentares, de acordo com o partido ao qual eram filiados. O Ministério Público diz que o "mensalão" era bancado pelo "núcleo publicitário-financeiro". Fraudes teriam sido feitas para ocultar a origem, natureza e beneficiários do esquema - que, em alguns casos, teriam indicado terceiros para receber a propina.