Ministra reafirma o aborto como uma questão de saúde pública

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, disse hoje (15) que as diversas manifestações contra a descriminalização do aborto não levarão o governo a tratar o tema de outra maneira: "É uma questão de saúde pública que a sociedade deve discutir".

Segunda a ministra, "as pessoas que se manifestaram hoje na Esplanada têm o direito de protestar – outras se manifestaram de outras maneiras e é assim que democracia funciona”. Ela se referia à marcha realizada por mais de 2 mil pessoas, com apoio do Movimento Brasil Sem Aborto.

Nilcéia Freire participou nesta noite do lançamento do evento Mulheres e os Desafios da Emancipação, ligado à Chamada Global para Ação contra a Pobreza – Aliança pela Igualdade.

Atualmente, a legislação brasileira só autoriza o aborto em dois casos: quando há risco à gestante ou quando a gravidez é resultado de violência, como o estupro. No entanto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.135/91, que retira do Código Penal o artigo que pune a mulher com detenção de até três anos nos casos de aborto.

A ministra afirmou ainda que a discussão sobre o aborto deverá ser retomada durante a 2° Conferência Nacional de Mulheres, que começa na sexta-feira (17): “Aí a sociedade, certamente, vai voltar a discutir”.

Resultado do último encontro nacional, em 2004, o Plano Nacional de Política para as Mulheres pedia a revisão das leis sobre o tema, que incluíam, além da descriminalização, o aborto de fetos sem cérebro (casos de anencefalia).