Governo promete gastar R$6,7 bi em segurança

BRASÍLIA (Reuters) - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado nesta segunda-feira pelo governo, prevê investimentos de 6,7 bilhões de reais em cinco anos, concentrados inicialmente em 11 regiões metropolitanas com os mais altos índices de criminalidade do país, segundo os ministérios da Justiça e da Saúde.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, o Pronasci deve combinar ações preventivas da criminalidade entre jovens de 15 a 29 anos com ações sociais nas comunidades mais pobres, além de reforçar a renda, condições de vida e preparo técnico de policiais civis e militares.

INVESTIMENTOS DO PRONASCI

6,707 bilhões de reais até 2012, sendo 480 milhões de reais em 2007, fora do orçamento tradicional do Ministério da Justiça.

META

Reduzir o número de homicídios nas regiões metropolitanas dos atuais 29 por 100 mil habitantes para 12 homicídios por cem mil habitantes até 2012.

REGIÕES PRIORITÁRIAS

São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Belém, Porto Alegre, Brasília e Entorno, Salvador, Curitiba, Vitória e Maceió.

O Pronasci será implantado por meio de Gabinetes de Gestão Integrada Municipais, em convênios com prefeituras e governos estaduais.

PÚBLICO-ALVO

Cerca de 3,5 milhões de jovens entre 15 e 29 anos que estão envolvidos ou ameaçados de envolvimento com o crime em regiões pobres, incluindo os egressos de prisões e do serviço militar obrigatório.

Segundo o Ministério da Justiça, no Brasil há 240 mil jovens condenados, dos quais 96 mil cumprem algum tipo de prisão provisória, além de 15 mil adolescentes em estabelecimentos especiais.

Anualmente, 43.200 jovens deixam o sistema penal e 80 mil jovens de baixa renda concluem o serviço militar em regiões de alta criminalidade, depois de ter recebido treinamento em manejo de armas.

PROGRAMAS DE BOLSAS NAS COMUNIDADES

"Mães da Paz" vai oferecer bolsas de 190 reais e dará cursos de ética, direitos humanos e cidadania para 4.800 mulheres de comunidades pobres, que estejam dispostas a identificar jovens em risco de se tornarem criminosos.

"Protejo" (Projeto para Jovens em Território de Descoesão Social) pagará bolsas de 100 reais por mês a jovens das comunidades dispostos a receber cursos, divulgar e aplicar os princípios do Pronasci.

"Reservista-Cidadão" pagará bolsas de 100 reais a jovens egressos do serviço militar obrigatório.

Instalação de pontos de cultura, de atividades sociais e de mediação de conflitos nas regiões de alta criminalidade.

O Pronasci prevê 94 ações diversas para prevenção de criminalidade entre jovens "em situação de risco."

INCENTIVOS AOS POLICIAIS

Bolsa-Formação no valor de 180 a 400 reais paga a 225 policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários com vencimento até 1,4 mil reais, que fizerem cursos de capacitação da Senasp. O governo prevê investir 600 milhões de reais por ano entre 2008 e 2012 neste programa.

Plano Habitacional da Caixa Econômica Federal: 19 mil casas populares e 41 mil cartas de crédito exclusivas para policiais.

Oferta de cursos de práticas forenses, "segurança-cidadã", de utilização de armas não-letais e de técnicas de investigação.