Aprovado o Regimento Interno do Mercosul, ressalvados os destaques

Agência Senado

O Regimento Interno do Parlamento do Mercosul foi aprovado na manhã desta segunda-feira (6), pela unanimidade dos representantes do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina presentes à quarta sessão ordinária da instituição, que está sendo realizada em Montevidéu. Haverá, ainda, a votação dos destaques, para a promoção de alterações em determinados pontos do texto. Relatado pelo deputado Dr. Rosinha (PR-PR), o Regimento Interno recebeu 13 votos da delegação argentina, 18 da brasileira, 15 do Paraguai e 15 do Uruguai.

Ao apresentar seu trabalho, o deputado brasileiro disse que o texto foi dividido em 11 capítulos e contém 173 artigos. Disse também que a idéia é a de que o Regimento Interno tenha vida longa.

O relator destacou a possibilidade de ampla participação da sociedade nos debates e a criação de dez comissões técnicas. Chamou a atenção ainda para a previsão de que, iniciada a sessão, a falta de quórum subseqüente não impedirá o debate do tema em discussão, ficando vedada, no entanto, qualquer votação.

Dr. Rosinha iniciou sua exposição falando sobre as dificuldades para a elaboração do Regimento Interno, devido às diferenças entre as culturas dos quatros países que compõem o bloco - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Homenagem

Pela manhã, o Parlamento do Mercosul homenageou com um minuto de silêncio os parlamentares brasileiros que faleceram no mês de julho: Júlio Redecker (PSDB-RS), uma das vítimas do acidente da TAM em Congonhas, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), e o presidente do PP, deputado Nélio Dias.