Alvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo
Publicado em 27/11/2006 16:53
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou à Mesa do Senado na última quinta-feira (9) quatro propostas de emenda constitucional (PECs 67, 68, 69 e 70, todas de 2007) e um projeto de lei complementar (PLS 465/07-Comp) que visam à redução do número de deputados e senadores no Brasil, mantendo o número de vereadores. Pela proposta, o Senado perderia 27 membros, ficando com 54 - dois por estado -, a Câmara dos Deputados teria 405 integrantes - 108 a menos que a composição atual - e a composição das Assembléias Legislativas teria o triplo do número de deputados federais daquele estado, até o limite de 15, a partir do qual serão acrescidos tantos quantos forem os deputados federais acima de cinco.
Os projetos prevêem uma redução escalonada do número de parlamentares nos próximos quatro pleitos. O número mínimo de deputados federais de cada estado cai de oito para quatro. A assembléias estaduais teriam uma redução de 37%, segundo o senador. Já os representantes municipais continuarão com o número determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas resoluções de 2004, que reduziram o número de vereadores no Brasil de 60.229 para 51.748. Alvaro Dias não prevê diminuição da qualidade nem da qualidade dos trabalhos legislativos.
- A reforma do Poder Legislativo começa por esta discussão - afirmou o senador, no dia anterior, ao anunciar as propostas em Plenário. Na ocasião, Alvaro Dias afirmou também que, diante da crise ética que assaltou o Senado Federal, cabe ao próprio Congresso Nacional propor medidas para sanear os problemas ora enfrentados.
Veja detalhes dos projetos:
PEC prevê apenas dois senadores por estado
PEC e projeto de lei pretendem reduzir número de deputados federais a 405
Proposta reduz em 37% a quantidade de parlamentares estaduais
