Senado prepara convocação trimestral do BC para cobrar satisfação

Decisão, tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos, só depende do plenário do Senado para passar a valer. Debate aumentaria controle sobre o BC e compensaria privilégio de economistas que participam de reuniões fechadas.

André Barrocal – Carta Maior

BRASÍLIA – Todo trimestre desde dezembro de 2000, diretores do Banco Central participam de reuniões a portas fechadas com economistas em sua maioria ligados ao sistema financeiro, setor que ganha ou perde dinheiro de acordo com decisões tomadas pelo BC. As conversas, diz o BC, servem para o banco aprofundar a análise sobre os rumos da economia e as expectativas do “mercado”. A sociedade pouco sabe sobre os encontros, porque ninguém, tanto do BC quanto do “mercado”, costuma falar a respeito. É possível, contudo, que o público ganhe a oportunidade de, também uma vez por trimestre, conhecer mais sobre o pensamento do Banco Central. Só depende de o plenário do Senado endossar regra aprovada nesta terça-feira (3) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Por unanimidade, a CAE aprovou projeto que obriga o presidente do BC a prestar contas periodicamente ao Congresso - uma vez a cada três –, como acontece com o Federal Reserve (FED), o Banco Central norte-americano. Pela proposta, o dirigente máximo do BC teria de explicar a política de juros à CAE em fevereiro, abril, julho e outubro, depois da divulgação do “relatório de inflação” que o BC publica todo trimestre com uma análise detalhada sobre o comportamento da economia brasileira. Como se trata de projeto de resolução do Senado, não precisará ser votado na Câmara, caso aprovado pelos senadores em plenário.

A prestação de contas do presidente do BC foi proposta pelo presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP). Para o senador, por mais detalhados que sejam quaisquer relatórios do banco, “nada substitui o debate direto com os responsáveis pela condução da política monetária”. O petista diz ainda que o modelo de controle exercido hoje pelo Congresso sobre o BC está ultrapassado – limita-se a analisar documentos enviados com defasagem de tempo e com informações que se tornaram pouco eficientes no regime de metas de inflação.

O relator do projeto na CAE, senador Edison Lobão (PFL-MA), concordou com a argumentação e apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. “É preciso aumentar a eficácia do acompanhamento, da avaliação e fiscalização da política monetária por parte do Legislativo”, afirmou. A justificativa convenceu a CAE. “É um avanço extraordinário no controle social das ações do BC”, resumiu o senador Valter Pereira (PMDB).

Relatório e reuniões fechadas
O “relatório trimestral de inflação” que o presidente do BC teria de explicar ao Senado, além das decisões sobre juros, é o documento mais completo e importante do banco sobre suas avaliações a respeito de indicadores como inflação e crescimento. A elaboração do texto é mais um motivo alegado pelo BC para justificar as reuniões a portas fechadas com gente do setor privado, como relatou a revista Carta Capital em reportagem recente.

O mais recente relatório tornou-se público no dia 28 de março. Durante a entrevista para comentar o documento, o diretor de Política Econômica do BC, Mario Mesquita, um dos dirigentes que participam de reuniões a portas fechadas, admitiu que as opiniões do “mercado” são decisivas para o banco. “É importante para nossos processos de decisão”, afirmou. Segundo ele, na versão atual do documento, a análise privada teria tido relevância especial no que diz respeito ao cenário internacional.

Mesquita negou que as reuniões sejam secretas, mas não explicou porque elas não constam da agenda dos diretores do BC, nem por que nenhum deles se pronuncia a respeito, questionamentos que já tinham sido feitos pela revista Carta Capital.