Plenário aprova MP sobre saneamento e habitação
Publicado em 27/11/2006 16:53
O Plenário aprovou há pouco o projeto de lei de conversão do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) para a Medida Provisória 347/07.
A MP autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões à
Caixa Econômica Federal para financiar obras de saneamento e habitação
popular.
Entre as sessões de ontem à noite e hoje pela manhã,
o relator negociou as últimas mudanças ao texto. Foi retirado o termo
"privado" das possíveis aplicações de financiamento dos recursos
transferidos pela Caixa. Os recursos, de acordo com o texto original do
Executivo, são destinados exclusivamente a financiamentos do setor
público. A retirada da expressão "privado" do texto, segundo ele,
evitará divergências futuras sobre a destinação dos recursos.
Os deputados votarão agora os destaques
apresentados ao texto. Por acordo de plenário, haverá votação nominal
de apenas um destaque, apresentado pelo PT. A votação foi iniciada há
pouco.
