Planalto pode liberar R$ 1,7 bi para acalmar prefeitos
Publicado em 27/11/2006 16:53
O Palácio do Planalto poderá editar uma medida provisória liberando R$ 1,7 bilhão para tentar conter parcialmente a insatisfação dos prefeitos com a não aprovação, até hoje, da emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5% da receita de Imposto de Renda e IPI. De acordo com fontes oficiais, a injeção de R$ 1,7 bilhão nos cofres municipais - equivalente a 1% da estimativa de receita com IPI e IR em 2007 - seria distribuída por meio do FPM, mas valeria apenas para este ano.
O aumento permanente do FPM continuaria vinculado à aprovação da emenda constitucional da reforma tributária. A estratégia do governo era jogar essa MP para o final do ano, como uma espécie de carta na manga para angariar apoio entre os prefeitos para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mas a ameaça dos prefeitos de radicalizar os protestos contra o governo (mais de 2 mil prefeitos estão em Brasília) estaria levando o ministro da Coordenação Política, Mares Guia, a negociar com o presidente Lula a antecipação da medida.
O auxílio emergencial aos prefeitos funcionaria nos moldes do fundo de auxílio aos Estados exportadores, o FEX, que é um complemento ao fundo da Lei Kandir. Todos os anos o governo precisa editar uma MP destinando recursos para esse fundo, que fica desvinculado do Fundef/Fundeb. Da mesma forma, o R$ 1,7 bilhão das prefeituras também estaria desvinculado do Fundeb e precisaria ser renovado todos os anos enquanto a reforma tributária não for aprovada em definitivo.
