Lula garante aumento do Fundo de Participação dos Municípios para 23,5%

Ig/Último Segundo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta terça-feira, que determinou que a base governista no Congresso Nacional garanta a aprovação de uma das principais reivindicações dos prefeitos brasileiros, o aumento de 22,5% para 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mecanismo de distribuição dos recursos da União para as prefeituras.

Ao todo, o impacto da medida nos municípios brasileiros chegará a R$ 1,5 bilhão por ano. "Entendemos que a reivindicação de 1% era justa. Ontem o governo tomou uma decisão. A reforma tributária que está do Congresso Nacional já não é a reforma que nos interessa. Foi dada ordem para que votem separadamente ou mudem o jeito de votar do 1%", explicou o presidente na abertura da X Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de 3 mil governantes em um hotel da capital federal.

De acordo com Lula, o governo também passará a pedir garantia menores dos municípios quando estes forem tomar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal para financiar obras de saneamento básico. As contrapartidas, hoje na casa dos 20%, poderão ser reduzidas a até 0,1%.

Ovacionado por um auditório lotado de prefeitos, o presidente prometeu que, para reforçar a atual linha de financiamento para municípios comprarem maquinário a pequenos produtores, deve produzir ônibus "standard" para ampliar a malha viária local, garantindo "preço muito barato e tempo para pagar muito largo", além de destinar, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a quantia de R$ 1 bilhão por ano também para obras de saneamento e tratamento de esgoto.

"Vocês foram eleitos para administrar corretamente a cidade de vocês e para que haja uma cumplicidade de entes federativos para que nenhum fique sobrecarregado demais e nenhum leve vantagem demais", explicou Lula. "Estamos entre companheiros. Em alguns momentos somos adversários políticos, em outros somos responsáveis pelas nossas cidades. Vamos deixar de lado o debate eleitoral para assumir um debate maior", declarou.

Afastando eventuais disputas partidárias, Lula destacou que, mesmo com conquistas, as reivindicações não podem parar. "Não espero que vocês parem de fazer reivindicação. O que predomina entre nós tem que ser uma relação muito verdadeira". "Não existe reivindicação difícil ou reivindicação impossível. O que existe é que muitas reivindicações precisam ter um tempo de maturação para se refletir e [verificar] que não causem prejuízo a ninguém", argumentou o presidente.

Críticas a FHC

Durante seu discurso na abertura da X Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, Lula ressaltou que estava "consciente de que aqui receberei os agradecimentos pelo que fizemos no ano anterior a uma pauta de reivindicação para o posterior". E aproveitou para criticar o governo de Fernando Henrique Cardoso, que, segundo ele, não mantinha boas relações com prefeitos. "Embora não fizemos tudo, há muitos anos não tinha um presidente que fizesse metade. Quisera Deus que nos cinco anos que antecederam meu mandato o presidente tivesse tratado os prefeitos como eu tratei", afirmou.

"Esse País está preparado como nunca jamais esteve na história. Vai depender só de nós não errarmos o passo. Estamos dando a vocês o direito de respirar uma liberdade e não ficar subordinado a nenhum cacique local", avaliou.