Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública

Ocorreu hoje, dia 11 de abril de 2007, no Congresso Nacional, o Lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, coordenada pela Deputada Federal Luciana Genro (PSOL/RS). Foi um evento de grande repercussão, que contou com a presença de parlamentares de 4 partidos e 40 dirigentes de importantes entidades nacionais, que compõem a Campanha Auditoria Cidadã da Dívida, inserida na Rede Jubileu Sul Brasil.

Em 2000, essa Rede realizou o Plebiscito Popular sobre a Dívida Externa, quando cerca de 6 milhões de pessoas votaram contra a continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal. Como o governo não atendeu a essa reivindicação, forças populares iniciaram, em 2001, a “Auditoria Cidadã da Dívida”, que consiste na realização de uma auditoria feita pela sociedade, no sentido de levantar toda a verdade que envolve o processo de endividamento, pressionar pela realização da auditoria oficial e mobilizar a sociedade por meio da divulgação do tema da Dívida.

A Dívida Pública é o centro dos problemas nacionais. Em 2006, R$ 275 bilhões foram gastos pelo Governo Federal com juros e amortizações da dívida interna e externa, excluído o refinanciamento (ou rolagem) da dívida. Esta quantia representou nada menos que 37% do Orçamento Geral da União em 2006, e foi bem maior que a quantia destinada no mesmo período a qualquer área social, como a Previdência (R$ 193 bilhões), Saúde (R$ 36 bilhões), Educação (R$ 17 bilhões) ou Organização Agrária (R$ 2,9 bilhões).

Inúmeros questionamentos e ilegitimidades são levantados em torno do processo de endividamento brasileiro. Como se formou esta dívida? Porque chegou a este ponto? Quem se beneficiou deste processo? Estas perguntas apenas poderão ser respondidas através de uma profunda auditoria.

A Frente Parlamentar se propõe a impulsionar a realização da auditoria da dívida externa e interna, da União e das esferas sub-nacionais, uma vez que todas estas dívidas são indissociáveis, fazendo parte de um mesmo processo que impede o atendimento das mais urgentes necessidades sociais do país.