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Brasília
- O Brasil vive hoje uma "universalização restrita" no campo das
políticas sociais, na avaliação do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ou seja, apesar de a
Constituição de 1988 garantir o acesso de todos os cidadãos brasileiros
a serviços como saúde e educação, na prática, a falta de investimentos
por parte do Estado faz com que as famílias usem seu próprio dinheiro
para obter esses serviços, quando pagam impostos para tê-los
gratuitamente.
A conclusão está na 13ª
edição do Boletim Políticas Sociais:
Acompanhamento e Análise,
divulgada na quinta-feira (12) pelo Ipea. Segundo
o pesquisador do Ipea Guilherme Delgado, a situação do Sistema Único de
Saúde ilustra o problema. “O SUS, por exemplo, é um sistema
universal, mas você não tem investimento em redes de
hospitais, postos de saúde, que permita o acesso de quem
precisa. Ou seja, você tem um sistema nominalmente universal,
mas a falta de investimento em equipamento e recursos capazes de
atender a demanda torna a universalização restrita.”
Quem
não consegue atendimento na rede pública, aponta o
estudo, é empurrado para os serviços
privados. “A privatização da oferta de serviços
públicos é uma forma de transferir parte significativa
do financiamento de bens e serviços sociais diretamente às
próprias famílias, que são obrigadas a assumir
custos crescentes e redução da renda disponível
em razão da ausência ou precariedade da provisão
pública, em especial nas áreas de saúde,
previdência e educação”, diz o texto.
A
publicação destaca, no entanto, que foi necessária em alguns momentos
a focalização das políticas públicas, com
a definição de um público específico para receber um dado benefício. Entre 1995 e 2005, período analisado pelo
Ipea, a focalização das políticas sociais no
combate direto à pobreza foi uma característica
importante.
“Na
sociedade brasileira, que tem uma massa muito grande de pessoas que
nem sequer você sabe o tipo de trabalho que ela faz, onde mora,
onde trabalha, sobra muita gente que não acessa os aparatos da
política universal. Então as ações
focalizadas na linha da pobreza terminam sendo um complemento
necessário a qualquer política universal”, complementa Delgado.
De
acordo com o boletim, a política federal de transferência
de renda – que começou a se organizar em 2001, com a criação
dos programas Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação – se
consolida em 2003, com o programa Bolsa Família. Com isso,
houve a unificação de todos os programas existentes,
“apontando para a universalização da cobertura para
todas as famílias em situação de pobreza”.
O
pesquisador ressalta que a universalização é, de qualquer forma, o
melhor caminho e a meta a ser perseguida. “A tendência de
universalização
seria o ideal em uma sociedade em que você tenha que ter muito
mais recursos, muito mais capacidade de atendimento, seria o ideal do
ponto de vista ético”, diz ele. “Mas a focalização
no início foi importante para poder resolver problemas e
demandas imediatas que de outra forma não chegariam ao sistema
público”, ressalva. "Política social vai ter sempre um componente
focalizado, mas que seja residual e complementar, e não seja o eixo ou
o centro da política social. O centro da política social deve visar à
universalização."
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