Educação analisa prioridade de bolsa para negros e índios

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura pode votar hoje o Projeto de Lei 6630/02, do Senado, que prioriza os alunos afrodescendentes e ameríndios na concessão de bolsa de estudos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo do projeto é facilitar o ingresso e a permanência desses estudantes na universidade, por serem considerados integrantes de um grupo com situação financeira vulnerável, agravada pelo preconceito racial. O relator, deputado João Matos (PMDB-SC), recomenda a aprovação da proposta.

Outro item da pauta é o PL 7515/06, do Poder Executivo, que estabelece como responsabilidade da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios a promoção da formação inicial continuada e da capacitação dos profissionais de magistério da educação básica. Atualmente, a formação de professores da educação básica é responsabilidade dos estados e dos municípios, sendo a participação da União apenas supletiva.

De acordo com o Ministério da Educação, essa situação deve ser alterada, pois estados e municípios não têm recursos suficientes. O objetivo da proposta é definir a colaboração das três esferas federativas como diretriz da educação nacional, além de incentivar o uso de recursos e tecnologias de educação a distância para a capacitação profissional. A medida, segundo o ministério, não cria novas despesas. O relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), recomenda a aprovação do projeto na forma de substitutivo que faz ajustes de redação, sem modificar seu mérito.

A comissão se reúne a partir das 10 horas, no plenário 10.