Educação analisa prioridade de bolsa para negros e índios
Publicado em 27/11/2006 16:53
A Comissão de Educação e Cultura pode votar hoje o Projeto de Lei
6630/02, do Senado, que prioriza os alunos afrodescendentes e
ameríndios na concessão de bolsa de estudos pelo Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo do projeto é
facilitar o ingresso e a permanência desses estudantes na universidade,
por serem considerados integrantes de um grupo com situação financeira
vulnerável, agravada pelo preconceito racial. O relator, deputado João
Matos (PMDB-SC), recomenda a aprovação da proposta.
Outro item da pauta é o PL 7515/06,
do Poder Executivo, que estabelece como responsabilidade da União, do
Distrito Federal, dos estados e dos municípios a promoção da formação
inicial continuada e da capacitação dos profissionais de magistério da
educação básica. Atualmente, a formação de professores da educação
básica é responsabilidade dos estados e dos municípios, sendo a
participação da União apenas supletiva.
De acordo com o
Ministério da Educação, essa situação deve ser alterada, pois estados e
municípios não têm recursos suficientes. O objetivo da proposta é
definir a colaboração das três esferas federativas como diretriz da
educação nacional, além de incentivar o uso de recursos e tecnologias
de educação a distância para a capacitação profissional. A medida,
segundo o ministério, não cria novas despesas. O relator, deputado
Carlos Abicalil (PT-MT), recomenda a aprovação do projeto na forma de
substitutivo que faz ajustes de redação, sem modificar seu mérito.
A comissão se reúne a partir das 10 horas, no plenário 10.























