Dia da mobilização nacional contra a redução da maioridade penal

Para marcar a data, várias atividades estão acontecendo em todo o país contra as ameaças de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes que cometem ato infracional. Audiências públicas, debates, passeatas e outras manifestações estão programadas até esta terça-feira, 10 de abril, em vários estados brasileiros.

Nesta data, às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, será realizado um debate contra o rebaixamento da idade e o aumento do tempo de internação. O debate será realizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Fórum Nacional DCA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e contará com a participação de representantes do movimento social.
 
Segundo levantamento do Conanda, do total de 25 milhões de adolescentes existentes no país apenas 0,2% praticaram atos infracionais.

Atualmente, mais de 30 projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros dois projetos propõem a redução para 14 e 12 anos, respectivamente.

Entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil se posicionaram contrárias à redução. Mesmo adversários políticos como o governador de São Paulo, José Serra e o presidente Lula, em declarações recentes, concordaram que a diminuição da maioridade não resolve o problema da violência praticada por jovens.

O objetivo desta mobilização nacional é chamar a atenção da sociedade brasileira e da mídia para a necessidade da implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e investimentos imediatos e urgentes em políticas públicas, entre outros pontos.
 
Do outro lado da questão, estão os parentes das vítimas dos crimes praticados por esses menores infratores que exigem justiça. Indignados, eles não aceitam a impunidade que cerca os crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos, que se beneficiam com essa maioridade penal.

Um dos casos mais recentes e que chocou o país foi o do menino João Hélio, de apenas seis anos, que ficou preso ao cinto de segurança do carro durante um assalto e foi arrastado por sete quilômetros. Um dos assaltantes tinha 18 anos e sua pena pode variar entre 20 e 30 anos. No entanto o outro assaltante, de 16 anos, só poderá ficar detido por, no máximo, três anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acompanhe a agenda do Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal:

Ceará - O Fórum DCA do Ceará está fechando a programação para a mobilização do dia 10 de abril. A proposta é ocupar a Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza (CE), por dois blocos. O primeiro bloco seria caracterizado por pessoas vestidas de preto simbolizando, as conseqüências da não aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como mães chorando a perda dos filhos, presidiários, cenas de violência, falta de educação e direitos humanos desrespeitados.

Um segundo bloco contaria com pessoas vestidas de roupas coloridas: crianças e adolescentes brincando de circo, pernas de pau, de corda, vestidas com fardas, fazendo teatro, simbolizando a situação da sociedade quando os direitos são garantidos.
 
Sergipe - O Fórum DCA de Sergipe participou na última segunda-feira (26) de um debate sobre a redução da maioridade penal, em sessão especial da Câmara Municipal de Aracaju. A sessão foi proposta pela vereadora Rosângela Santana e foi a primeira ação da campanha de mobilização no estado.

O Fórum sergipano tem realizado reuniões com outras entidades de defesa dos direitos humanos para construir uma agenda de mobilização estadual contra as modificações na legislação.

Bahia - Na Bahia foi formalizada a instalação de um grupo de organizações governamentais e não governamentais para fazer o enfrentamento, discutir e informar a sociedade sobre os perigos da redução da maioridade penal. Com a participação do Fórum DCA da Bahia, o grupo conta com a participação dos conselhos de direitos do estado e da capital e de outras 22 organizações. O grupo está estruturado em três comissões e trabalha para organizar um seminário no dia 10 de abril.
 
São Paulo - Um encontro promovido por parlamentares, juristas e organizações de direitos humanos na Câmara de Vereadores de São Paulo criou um comitê para esclarecer a sociedade sobre a proposta de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes.
 
O comitê em defesa da vida e contra a redução da maioridade penal quer contrapor a campanha da mídia pela criminalização da juventude. A idéia é manter a sociedade civil mobilizada para defender o ECA.

Tocantins - O Fórum DCA de Tocantins vem participando de discussões e debates nas escolas e universidades e ainda em eventos promovidos pelos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente. Para o dia 10 de abril está prevista a sensibilização da bancada Federal do Tocantins no Senado e Câmara por meio de carta assinada por todas as entidades que compõem o Fórum DCA, recomendando a implementação do ECA e do SINASE, em detrimento a redução da idade penal e aumento do tempo de internação. E também a realização de plenária com os deputados estaduais na Assembléia Legislativa para a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente.
 
Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e muitos outros estados também estão mobilizados mas não divulgaram a agenda dos eventos.