Câmara aprova MP que regulamenta o Fundeb

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite (10), projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto foi apresentado pela relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), após acolher parte das mais de 200 emendas de parlamentares que visavam alterar o texto do governo. A matéria depende ainda de aprovação do Senado federal para ser sancionada.

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas de educação abrangidas por financiamento federal. Foram gastas mais de 10 horas de discussão para que matéria fosse aprovada. Desde a noite de ontem, os partidos de oposição vinham obstruindo a votação da proposta, com a apresentação de uma série de requerimentos de retirada de pauta, de adiamento de votação. Ontem, a obstrução era apenas dos Democratas (ex-PFL), mas desde a sessão matutina de hoje destinada a votar a matéria, o PSDB e o PPS também entraram em obstrução. Depois de ampla discussão, os partidos de oposição encaminharam a favor da aprovação do texto, ressalvados os destaques.

Um acordo feito pelo governo com a oposição permitiu a conclusão da votação dos destaques na noite de hoje. O acordo, anunciado pelo líder do governo, deputado José Mucio (PTB-PE), foi no sentido de se fazer duas votações nominais de destaques e um terceira votação simbólica. Na primeira votação, os deputados rejeitaram destaque do PSDB que propunha aumentar de 15 % para 20 % o percentual dos impostos usados no antigo Fundef que pode ser descontado da receita líquida real dos estados e municípios.

Em uma segunda votação, os deputados aprovaram destaque dosDemocratas (ex- PFL) que retirou do texto da matéria artigo que determina que estados e municípios reduzam gradativamente até 2020 o pagamento de aposentados e pensionistas com recursos do Fundeb que não estejam incluídos na parcela de 60 % reservada para o pagamento do magistério. Os parlamentares rejeitaram, na última votação, o destaque dos Democratas que previa o ressarcimento aos municípios pelo transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino de acordo com valor per capita, calculado por meio de dados do censo escolar.

Para o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), é preciso trabalhar para que o Fundeb, que une três esferas de poder resulte em melhoria na qualidade da educação no país. "É um esforço. Para alguns é um aumento de despesas, mas investir em educação não pode ser chamado de aumento de despesa, mas sim de investimento". Para a relatora da matéria, deputada Fatima Bezerra, com a regulamentação do Fundeb vai se ter uma política que "vai transitar de política de educação da creche até o ensino fundamental e avançar na valorização dos profissionais da educação".