|
Brasília
- A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje projeto de lei de
conversão à medida provisória 348, que permite às instituições
financeiras administradoras de fundos de investimento criarem o Fundo
de Investimento e Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE). O FIP-IE
tem o objetivo de levantar recursos para investimentos em novos
projetos de infra-estrutura nas áreas de energia, transporte, água e
saneamento básico.
O projeto de conversão à MP que integra o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi apresentado pelo
relator da matéria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). O relator
informou que, entre as novidades da proposta, ele incluiu no seu texto
dispositivo que permite investimentos do fundo também em projetos de
irrigação.
Monteiro informou que também flexibilizou o prazo
para as aplicações de recursos no fundo, dependendo das características
do projeto. Segundo ele, o texto do governo previa oito anos, mas a
partir de agora esse prazo pode ser menor dependendo do projeto onde os
recursos serão aplicados. Outra novidade do projeto de lei de conversão
é a permissão para que os investidores pessoas físicas possam sacar os
recursos do fundo após cinco anos com isenção do Imposto de Renda sobre
os ganhos de capital. Monteiro informou que qualquer investidor pode
sacar o dinheiro a qualquer tempo.
O projeto que vai agora à
apreciação do Senado permite a formação de grupos de investidores de no
mínimo 10 pessoas físicas, cotistas, desde que nenhum deles tenham mais
de 20 % do capital. Monteiro informou que FIP-IE é um fundo de
investimento típico de mercado de capitais, com riscos normais para os
investidores como qualquer investimento em mercado de capital. Segundo
ele, é difícil fazer uma estimativa de qual o capital poderá ser
captado para o FIP-IE, mas ele estima que, se for mantida a atual
situação macroeconômica, será possível me quatro anos fazer a captação
de cerca de R$ 10 bilhões.
"A importância dessa MP é que é mais
uma fonte, mais uma modalidade, mais um investimento capaz de ampliar a
captação de popupança privada para infra-estrutura, que é absolutamente
necessário tendo em vista que o setor público não tem capacidade de
mobilizar recursos, sem a participação do setor privado, para garantir
a demanda nessa área", afirmou Armando Monteiro. O parlamentar acredita
que o fundo poderá ter sucesso, dependendo do Brasil continuar a ter um
ambiente de estabilidade macro econômico, que as taxas de juros caiam.
"Enquanto as taxas (de juros) forem altas as aplicações de renda fixa
serão sempre mais atrativas".
A oposição tentou, por diversas
vezes, obstruir a votação da MP, com a apresentação de diversos
requerimentos de retirada de pauta da matéria e também com propostas de
votações artigo por artigo, numa forma de dificultar a votação da
proposta.
|
