Audiência poderá discutir política de mudanças climáticas

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta manhã o requerimento em que o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pede a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 261/07, de sua autoria, que estabelece uma política nacional de mudanças climáticas. Essa proposta está sendo analisada pela comissão mista que discute o aquecimento global.

O parlamentar adverte que o aquecimento global poderá causar perdas econômicas e humanas de valor equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial hoje, segundo estimativas do relatório produzido pelo economista inglês Nicholas Stern. "Portanto, quanto mais cedo propusermos medidas mitigadoras dos riscos do aquecimento global e ações corretivas das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, maior a probabilidade de reduzir as perdas projetadas e mantermos boas perspectivas de alcançarmos os cenários mais otimistas."

Mendes Thame sugere que sejam convidados para discutir o projeto os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto. Além de representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

A audiência pública deve ser realizada em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano.

Empréstimos rurais
A comissão pode votar ainda nesta manhã o requerimento em que o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o resultado das investigações realizadas em operações de crédito rural junto às instituições financeiras oficiais federais (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste do Brasil e Banco do Brasil).

Colatto lembra que a apuração do saldo devedor em operações de crédito rural já foi objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito, que apontou diversas irregularidades no setor, como a existência de operação denominada "mata-mata", quando os recursos liberados para o produtor são utilizados pela instituição financeira na liquidação de dívidas anteriores, e a utilização de juros acima de 12% ao ano, acima do limite estipulado pelo Banco Central. "São muitas as irregularidades apontadas, e muitas delas já verificadas pelo TCU entretanto, sem efeitos práticos verificados, pois os erros não foram corrigidos e são constantemente tratados nessa comissão", explica o deputado.

A reunião será realizada no plenário 6, a partir das 10 horas.