Audiência discute ações do Estado para menor infrator
Publicado em 27/11/2006 16:53
As ações governamentais voltadas para o menor infrator serão tema de
audiência pública na quinta-feira (12). O objetivo é analisar os
critérios de aplicação de medidas socioeducativas e a execução de
recursos previstos no Orçamento da União para essa área. O debate será
realizado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura.
A
audiência foi sugerida pela deputada Rita Camata (PMDB-ES) e pelos
deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e
João Campos (PSDB-GO). Os parlamentares afirmam que a discussão é
necessária para que o Legislativo e a sociedade tomem conhecimento, de
forma detalhada, das ações do poder público e de entidades da sociedade
civil que atuam na área.
Rita Camata lembra que o Estatuto da
Criança e do Adolescente existe há 17 anos, mas o trabalho
multidisciplinar nele previsto para que o adolescente sentenciado possa
ser recuperado não tem ocorrido de forma satisfatória. Segundo a
parlamentar, apenas uma pequena parte dos recursos para as medidas
socioeducativas tem sido efetivamente aplicada na parceria entre o
governo federal e os estados. "Nós queremos ter essa certeza para que,
ao definir o Orçamento, possamos ter uma peça que não seja fictícia ou
que venda esperança, mas que alavanque as políticas socioeducativas
para ressocializar e recuperar os jovens e adolescentes que cometeram
delitos", diz a deputada.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
- a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Silveira de Oliveira;
-
o vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores
de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), Márcio de Oliveira;
- o assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Francisco Sadeck;
- o coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi;
- o redator-chefe do Jornal Opção, José Maria e Silva.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
