A inclusão do biodiesel
Publicado em 27/11/2006 16:53
Há uma esperança de que o programa do biodiesel permita inclusão da
agricultura familiar. Se conseguir conferir competitividade à produção
familiar, o país terá à sua disposição um poderoso fator de inclusão
social.
Nos primeiros levantamentos sobre o tema, no âmbito federal, o
Ministro do Desenvolvimento Agrário foi o que apresentou o conjunto
mais articulado de propostas. Mas há muito a caminhar.
O ponto central é uma legislação que estimula a produção da
agricultura família. Até 2008, será obrigatória a mistura de até 800
milhões de litros de biodiesel; até 2012, 2 bilhões.
A venda somente será permitia a refinarias e distribuidoras. Será
proibida a venda direta a consumidores finais e postos, mas trata-se de
uma atividade de controle complexo, dada a pulverização dos produtores
por todo o país.
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Outro estímulo é a política tributária diferenciada, que variará de
acordo com a matéria prima e a região. O programa previu a criação de
um Selo Social, ao qual terão direito produtores que adquiram um
percentual do óleo de propriedades familiares.
Para quem adquirir óleo de palma e mamona no norte e nordeste,
haverá redução de 75% no Pis-Pasep para quem não tiver selo social; e
de 100% para quem tiver. No caso de aquisição de matéria prima de
outras regiões, quem não tiver Selo Social terá direito a 67% de
redução contra 89,6% se tiver o Selo Social.
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Uma terceira parte de incentivo serão os financiamentos do BNDES
(Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) que, nesse caso,
poderao ser eficazes se houver a organização de cadeias produtivas em
torno de empresas maiores. Empresas com Selo Social terão direito a
linhas de financiamento com TJLP mais 1% ao ano. Sem Selo Social, de 2
a 3% mais TJLP.
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Aí começam a entrar algumas dúvidas. Segundo o MDA, o país pode ser
dividido em cinco regiões, de acordo com as culturas aproveitáveis. Na
Região Norte, Palma e Soja; no Nordeste, babaçu, soja, mamona, palma e
algodão; no Centro-Oeste e no Sudeste, soja, mamona, algodão e
girassol; no Sul, soja, colza, girassol e algodão.
O Ministério estima que pelo menos 250 mil agricultores familiares
nordestinos estarão integrados à cadeia do biodiesel, plantando mamona.
Até agora, das empresas credenciadas, a maior é a Brasil Ecodiesel,
que teria organizado 15 mil, agricultores familiares como fornecedores.
Há dúvidas sobre o projeto, informações desencontradas de que essa
inclusão não estaria sendo feito de forma eficiente.
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De qualquer forma, os desafios são mais amplos do que esses passos
iniciais. Do lado da tecnologia agrícola, a auto-suficiência da pequena
propriedade rural dependerá do desenvolvimento de outras formas de
aproveitamento dos resíduos, como uso da torta de mamona como
fertilizante, assim como resíduos de café, frutas etc. Em relação a
equipamentos de pequena escala, há que se desenvolver ainda para
colheita e beneficiamento da mamona, a extração descentralizada de
óleos.
Ainda tem que haver a garantia da continuidade do fornecimento e da observância de padrões de certificação.
Tem-se o diagnóstico, mas há um longo caminho até a pratica.
