STF derruba aumento de 91% para deputados e senadores
Publicado em 19/12/2006 10:45
O STF (Supremo Tribunal Federal)
acaba de derrubar o aumento salarial de 91% autoconcedido por deputados
e senadores. A decisão foi em resposta a Adin (acção direta de
inconstitucionalidade) do PPS que contestava o decreto legislativo
número 444, de 2002.
Por ele, as mesas diretoras da Câmara e do
Senado tinham poderes para outorgar aumentos aos congressistas. O
Supremo entendeu que o decreto é irregular porque a Constituição
determina que aumentos salarias desse tipo devem ser concedidos apenas
por meio de lei.
Como o decreto foi derrubado e o aumento tinha
sido concedido dessa forma, resulta sem efeito a alta de 91% nos
salários de deputados e senadores. Neste momento, a votação no Supremo
já está 6 a 0 para derrubar, portanto não há como reverter o resultado.
