Comissão aprova Orçamento com mínimo de R$ 380

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto base do relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Orçamento Geral da União de 2007. Os destaques à proposta foram votados ontem à noite. A previsão é que o Plenário do Congresso Nacional conclua hoje a votação do projeto. "Pela primeira vez em dez anos, a comissão conseguiu aprovar o Orçamento dentro do prazo", comemorou Machado.

O salário mínimo foi fixado em R$ 380 a partir de 1° de abril. O relatório final também reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% e garante aos estados e municípios o montante de R$ 5,2 bilhões para repor as perdas da Lei Kandir.

O texto aprovado na comissão mantém a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem em 4,75%, prevê a taxa de juros Selic em 12,25% ao ano e o dólar na cotação de R$ 2,23.

Salário maior, imposto menor
O relator disse que "a massa assalariada, aqueles que ganham menos acabaram vencendo". "Para nossa surpresa, ontem os ministérios do Trabalho e da Previdência Social fecharam acordo com as centrais sindicais que previa um salário mínimo de R$ 380,00 e uma correção da tabela do IR em 4,5%", completou.

O relatório setorial da área de trabalho aumentava o salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 375. No relatório final, Raupp acrescentou mais R$ 5 a esse valor, gerando R$ 900 milhões de despesas extras. O aumento em relação ao salário atual será de 8%. Já o reajuste da correção da tabela do IR, de 3% para 4,5%, vai custar aos cofres da União mais R$ 210 milhões.

De acordo com o relatório aprovado hoje, R$ 2 bilhões dos recursos extras serão garantidos por aumento da arrecadação do próprio Imposto de Renda (R$ 900 milhões do IR de pessoas físicas retido na fonte e R$ 1,1 bilhão de pessoa jurídica). Dos R$ 2 bilhões, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios, restará R$ 1,12 bilhão, quantia suficiente para cobrir o aumento do salário mínimo e da correção da tabela do IR.

As principais novidades do relatório final aprovado em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo são:

- Aumento de R$ 3,3 bilhões para a saúde;
- Aumento de R$ 61 milhões para o controle de tráfego aéreo;
- R$ 129,8 milhões a mais para contratação de recrutas pelo Exército;
- Aumento de R$ 904 milhões nas transferências a estados e municípios;
- R$ 10,8 bilhões a mais para investimentos.

Liberação de emendas
Parlamentares da comissão consideram que a facilidade para aprovar o Orçamento na comissão, entre outros fatores, deve-se a entendimento do governo com partidos de oposição para liberar emendas individuais de seus parlamentares. O deputado Luciano Castro disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe confidenciou seu desejo de que o Orçamento para 2008 seja aprovado mais cedo. Para isso, propõe que as emendas individuais sejam liberadas à proporção de 30% em abril, 30% em agosto e 40% após a aprovação da proposta, como forma de incentivar os deputados a votarem logo o projeto, sob pena de não terem suas emendas executadas.