Brasil aprova protocolo da ONU e terá órgão nacional de fiscalização

Após votação na Câmara, Senado aprova Protocolo contra Tortura adotado pela ONU em 2002. Acordo internacional prevê criação de instituição nacional para prevenir a prática em manicômios, penitenciárias e delegacias.

Da Redação

SÃO PAULO - O Senado aprovou na terça-feira (19) o Protocolo Facultativo das Nações Unidas à Convenção Contra a Tortura, cujo conteúdo passa, a partir de agora, a ter valor de emenda constitucional. Adotado pela ONU em dezembro de 2002, o protocolo prevê a criação de um mecanismo nacional para prevenir os maus-tratos e a tortura em manicômios, penitenciárias, delegacias, asilos públicos e demais unidades de detenção para adultos e adolescentes.

Segundo o governo federal, no Brasil tal mecanismo deve ser um instituto de monitoramento, nos moldes de um “Observatório da Tortura”. O órgão terá prerrogativa para entrar em qualquer unidade prisional do país sem autorização prévia dos governos estaduais. De acordo com Pedro Montenegro, coordenador da Comissão Permanente para o Combate à Tortura, ligada ao governo, cabe agora discutir como será a composição e o formato deste instituto de monitoramento. Ativistas de direitos humanos, organizações não-governamentais e demais membros da sociedade civil serão convidados a participar destes debates, que devem ocorrer nos próximos seis meses.

Ouvido pela Carta Maior há duas semanas, o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) havia previsto a aprovação do protocolo pelo Senado ainda em dezembro. Até então, várias medidas provisórias haviam trancado a pauta da Casa e impediram que o protocolo fosse votado. O período eleitoral também teria contribuído para o atraso da tramitação do texto.

Com a ratificação do protocolo, o Brasil também poderá participar do Sub-Comitê de Prevenção à Tortura da ONU, o que deve ocorrer a partir de 2008, quando haverá a renovação dos países-membros da instituição.