Aldo Rebelo anuncia corte de despesas para pagar reajuste de deputados

Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou hoje (18) corte de despesas no Orçamento da Casa para conseguir os recursos necessários para o pagamento do aumento dos subsídios (salários) para os deputados. O subsídio dos deputados e senadores foi para R$ 24.500, na semana passada, equiparando-se aos salários de ministro do Supremo Tribunal Federal.

"A Câmara vai fazer todos os cortes necessários para permitir que a fixação do subsídio dos deputados esteja dentro do Orçamento para 2007. Já determinei ao diretor-geral da Casa o corte de R$ 157 milhões, exatamente correspondente à despesa com o subsídio fixado na semana passada", informou Aldo, em entrevista coletiva.

Para cobrir os gastos com o novo valor do subsídio dos 513 deputados no próximo ano, a Câmara usará R$ 36 milhões provenientes da redução de despesa com pagamento de pessoal que ocupava cargo em comissão; R$ 6 milhões com corte de horas extras em 2007; R$ 25 milhões com a revisão de prioridade na aquisição de equipamento e material permanente;  R$ 36,325 milhões com o adiamento da reforma de imóveis; R$ 18,04 milhões com o adiamento da construção do Anexo V e R$ 36  milhões que seriam usados em outros gastos como serviços, passagens e diárias, entre outros.

Aldo disse que mandou preparar um decreto legislativo acabando com o 14º e o 15º salários, que são pagos aos deputados no início e no fim de cada ano. "Pela proposta, cada deputado terá direito a um salário extra no início da legislatura, para a mudança, e um no final , caso não seja reeleito". Atualmente, os congressistas recebem 15 salários por ano. A justificativa para o 14º e o 15º salários é o deslocamento para Brasília e o retorno ao estado de origem.

O presidente da Câmara ainda a criação de uma comissão especial para elaborar projeto de lei regulamentando o teto salarial para os três poderes. Segundo Aldo, a comissão deverá manter entendimentos com o Executivo e o Judiciário  para fixação do teto. Integram a comissão os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), José Carlos Aleluia (PFL-BA) e José Eduardo Cardoso (PT-SP). "Com a regulamentação, nenhum servidor do Legislativo, Executivo e Judiciário poderá receber dos cofres públicos salário acima do teto. Isso vai significar uma grande economia e uma moralização da administração pública".

Para o deputado, até hoje o teto não foi regulamentado porque existem milhares de servidores que ganham muito além desse limite. "Acho que a adoção do teto é uma medida moralizadora. E hoje há condições políticas para adotá-lo. Será que não seria uma medida corretiva adotar o teto e acabar com os salários acima do limite fixado?", indagou.

Sobre a realização de nova reunião para rever o reajuste de 91% concedido aos parlamentares, Aldo disse que não tem conhecimento dessa possibilidade. "A idéia que eu tenho é que há na Câmara um amplo apoio ao reajuste". Ele lembrou que o reajuste foi uma decisão dos líderes e das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e que levou para a reunião duas propostas: reajuste dos salários de acordo com a inflação, o que daria um valor entre R$ 16 e R$ 18 mil, e a fixação do salário de acordo com os vencimentos dos ministros do Supremo.

Aldo informou que deverá colocar em votação quarta-feira (20) decreto legislativo extinguindo os 1.143 cargos em comissão (CNEs) cujos ocupantes já foram demitidos. "Os ocupantes já foram todos demitidos. Pretendo votar a extinção dos cargos para que eles não venham mais a ser ocupados".

Quanto às manifestações contrárias ao reajuste dos subsídios, o presidente da Câmara disse que são democráticas e devem ser respeitadas.