Como afirma a editora e organizadora do livro, a jornalista brasileira Adriana Santiago, "Haiti por si” é ao mesmo tempo um ideal e um atrevimento: "escrever uma reportagem que mostrasse uma perspectiva para uma nação que não é a sua”. Esse foi o desafio que a Adital, agência de notícias que há mais de 10 anos dá espaço às manifestações dos movimentos sociais de toda a América Latina via Internet, colocou para a equipe de profissionais que se comprometeu com a tarefa. No final, todo o esforço rendeu 190 páginas, em que o intuito, por meio de um visual moderno e colorido, é mostrar que o Haiti é muito mais do que o cenário de catástrofe que a grande mídia mostra todos os dias. O livro será traduzido ainda para crioulo haitiano e para francês, e também será lançado no Haiti.
A Adital, nas pessoas do seu diretor executivo, padre Ermanno Allegri, e da jornalista Adriana Santiago, fizeram visitas ao Haiti onde puderam colher in loco material por meio de entrevistas e fotografias. Fundamental foi contar com a contribuição de jornalistas haitianos que, mais do que ninguém, podem falar o que se passa em sua terra.

"Haiti por si” está dividido em seis capítulos: História, Reconstrução, Economia Solidária, Soberania Alimentar, Cultura e Democracia Participativa. Essas seis linhas de investigação partiram de propostas dadas pelos próprios movimentos sociais haitianos e são eixos que já norteiam as ações de muitos deles. No capítulo sobre história, Woody Edson Louidor, chama a atenção para as raízes ancestrais da aparente subserviência, do excesso de exploração e a origem da força do haitiano. Phares Jerôme traz no capítulo da reconstrução, os processos de refundação e tenta explicar como é importante ir muito além de elevar paredes de concreto.
Ao falar no capítulo de economia solidária, Jerôme mostra ainda que é necessária uma integração econômica voltada para a emancipação do país em relação às ajudas internacionais, com saídas locais e reforma da cidadania. No capítulo sobre soberania alimentar Jerôme mostra que a agricultura familiar é a saída para a subsistência do país e a retomada das exportações. Nélio Joseph trabalha com a cultura e defende que esta é a grande vitrine que vai elevar o Haiti em sua soberania e autoestima, pois seja na música, na pintura, no artesanato, na literatura, a cultura é o único ambiente onde o Haiti é competitivo no plano internacional.

Por fim, no capítulo sobre democracia participativa foram colocadas por Adriana Santiago, Benedito Teixeira e Paola Vasconcelos questões mais políticas, que atravancam o desenvolvimento do país, destacando algumas alternativas para os impasses.

Como afirma o padre Ermanno Allegri: "No meio de mil dificuldades, está acontecendo o que Toussaint Louverture (o precursor da independência haitiana) disse em 1802 ao ser capturado e deportado pelos franceses: ”Vocês me derrubaram, mas só cortaram o tronco da liberdade dos negros. Ela brotará de novo porque suas raízes são muitas e profundas”.
Mais informações sobre o livro: www.adital.com.br

Convite do lançamento abaixo

Essa iniciativa coordenada pela World Web Wide Foundation, com o apoio da organizações canadense IDRC, foi lançada durante a reunião da Parceria para Governo Aberto (Open Budget Partnership), em Londres, no dia 24 de abril. O lançamento foi feito pelo Sir Tim Berners-Lee (criador da internet) e fundador da Web Foundation.

Após o lançamento, os representantes de 17 projetos apoiados realizaram dois dias de reunião onde foram debatidas as metodologias e as ferramentas que serão usadas para o desenvolvimento das pesquisas sobre dados abertos em diversos países (Brasil, Nigéria, Argentina, Uruguai, Kênia, África do Sul, Serra Leoa, Índia, Indonésia, Filipinas, Nepal). O  projeto do INESC será desenvolvido em parceria com o GPOPAI da Universidade de São Paulo.

Para Alexandre Ciconello, que participou da reunião “O debate sobre dados abertos é algo que vem crescendo entre as organizações da sociedade civil. O foco da nossa pesquisa é a disponibilidade de dados abertos no orçamento público nas capitais dos estados brasileiros. Essa rede internacional de pesquisa vai permitir uma maior compreensão do impacto da disponibilização e uso dos dados abertos no mundo”.

O objetivo do encontro foi debater possibilidades e estratégias de ampliação da transparência e participação social no orçamento da Áustria. O INESC foi convidado para compartilhar a experiência brasileira e algumas metodologias e ferramentas, fomentando o debate entre as organizações austríacas. Foi também convidada a compartilhar experiências , a representante do Centro de Monitoramento do Orçamento e Participação, sediado na Holanda, que desenvolve há mais de dois anos uma parceria  com o INESC para o monitoramento do orçamento público na cidade de Amsterdã.

Esse encontro faz parte um processo de fomento da participação social no orçamento público em países europeus, que pretende constituir uma Plataforma Europeia de iniciativas cidadãs em torno do monitoramento dos recursos públicos.

Para além do seminário, foram realizados encontros com pesquisadores da Universidade de Viena e traçada estratégias conjuntas. Para Iara Pietricovsky e Alexandre Ciconello, que representaram o INESC nesse encontro, “o Brasil tem muito o que compartilhar e aprender com  a realidade atual das sociedades europeias de crise financeira e cortes orçamentários. As organizações austríacas olham as experiências de participação e transparência no orçamento existentes no Brasil como uma referência para o avanço da democracia  local”.

Um dos grandes desafios dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é incorporar na agenda de suas organizações o monitoramento orçamentário e político dos programas que dizem respeito às suas temáticas. Para atender a esta demanda o Consea promoveu uma Oficina de Orçamento de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como preocupação as ações para povos Indígenas e povos e comunidades tradicionais.

A Oficina, realizada dia 22 de abril, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, contou com a participação dos membros das Comissões Permanente dos Povos Indígenas (CP6), das populações e comunidades tradicionais (CP5) e da Comissão de Sistema e Política Nacional de SAN (CP1), sendo a maioria mulheres e entre elas as representantes dos povos de terreiro, quebradeiras de coco, mulheres quilombolas, indígenas e agricultoras familiares e camponesas.

O objetivo da Oficina foi possibilitar uma visão panorâmica do Orçamento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) e se deter nos programas específicos a fim de que os representantes das populações mais vulnerabilizadas pudessem selecionar as iniciativas orçamentárias que fossem consideradas estruturantes e sobre elas elaborassem propostas efetivas e viáveis para serem monitoradas em 2014.

Para realizar a Oficina, o Consea contou com a contribuição da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A abertura da Oficina foi realizada pelo coordenador da Comissão Permanente sobre Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Edélcio Vigna, e pela Secretaria Executiva Consea, Valéria Burity, que ressaltaram a dimensão política dos recursos orçamentários. Os representantes da SPI – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Danielle Cronemberger e Kalid Nogueira, apresentaram os dados sobre a execução de 2012 e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. Por fim, foram elaboradas as Propostas para a Lei Orçamentária Anual 2014.

Ao PLANSAN para 2012 foram destinados cerca de R$ 75,4 bilhões e foram executados R$ 61,5 bilhões (81,5%). Ao colocarmos estes valores em perspectiva com os valores totais do Orçamento, eles representam apenas 3,34% do total, que é de R$ 2,3 trilhões. Para os programas voltados para as populações indígenas, comunidades quilombolas e populações e comunidades tradicionais, foram autorizados R$ 12,1 bilhões e apenas R$ 4,3 bilhões foram executados, conforme os dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Dentre as diversas propostas pode-se ressaltar as que solicitam a desagregação das ações orçamentárias de SAN por raça/cor com detalhamento do povo/comunidade/etnia de origem; a revisão com urgência o marco regulatório e os instrumentos de repasse de recursos em ações voltadas para povos indígenas, população negra e povos e comunidades tradicionais, cujos entraves se refletem na baixa execução financeira e orçamentária e respeitar o princípio da anualidade do orçamento, encerrando a figura de “restos a pagar” do orçamento, entre outras.

Houve, igualmente, propostas para a metodologia de monitoramento do Orçamento, como, por exemplo, a revisão da metodologia de monitoramento a partir das metas apresentadas pela sociedade civil e não somente as metas presentes no PLANSAN e analisar o orçamento a partir do indicador de racismo institucional que promove a invisibilidade dos segmentos diversos e a alocação dos recursos sem equidade. Dentre centenas de ações foram selecionadas treze que serão m monitoradas pelo CONSEA e, em especial pelas Comissões Permanentes de Segurança Alimentar e Nutricional à População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais (CP5) e Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas (CP6).

“Creio que o mais importante, além de termos tido uma visão do Orçamento da União e colocado uma lupa sobre os programas que afetam as comunidades mais vulnerabilizadas, foi a decisão do CONSEA e das Comissões de acompanharem as ações selecionadas e criar uma cultura de monitoramento orçamentário”, observou Edélcio.

Confira aqui o relatório com todas as discussões do evento

Edélcio Vigna, consultor do Inesc e conselheiro Titular do CONSEA

Organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com o International Budget Partnership (IBP), e com o apoio da Associação Brasileira de Orçamento público (ABOP), os participantes do Workshop discutirão boas práticas e desafios na transparência, participação e fiscalização orçamentárias nos países participantes. A promoção do diálogo entre representantes governamentais e da sociedade civil será outro objetivo do Workshop.

O Inesc, um dos parceiros do IBP no estudo OBI 2012 estará presente no evento. José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto, participará da mesa de abertura que ocorre na manhã de 7/5; e Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc, acompanhará todas as discussões do evento.

Saiba mais sobre o Índice de Orçamento Aberto

A Pesquisa é a única avaliação independente e comparável do acesso público às informações orçamentárias do governo, da participação pública no processo orçamentário, e da força das instituições de fiscalização orçamentária. Ela é baseada em boas práticas orçamentárias desenvolvidas pelo FMI e pela OCDE, entre outros, e é realizada em cada país por parceiros do IBP que vêm de organizações da sociedade civil e de universidades. Os resultados globais do OBI apontam fraquezas na

transparência, participação e fiscalização orçamentárias em muitos países, mas também mostram o progresso que alguns países têm alcançado nos últimos anos.

Confira matéria sobre o lançamento da pesquisa no Brasil

A retirada desta matéria da gaveta da CCJ se deveu a uma iniciativa pessoal do Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que foi até lá num momento de reunião da Comissão para solicitar, ao colegiado, urgência na sua tramitação. Como resultado desta pressão, a PEC já recebeu parecer favorável pela admissibilidade na CCJ, o que significa que ela não fere a Constituição e tem sua tramitação liberada.

A proposta apadrinhada pelo presidente deverá ser aprovada ainda neste semestre.Na sua argumentação, o deputado deixa clara a intenção e desejo de que somente seja tornada impositiva a execução das emendas parlamentares. Para ele, o restante da execução do orçamento deve continuar como está, ou seja, a cargo do poder executivo, com autorização de gasto fornecida pelo Legislativo. Ainda segundo ele, esta alteração é uma promessa da sua campanha à presidência da Câmara.

Essa atitude do deputado Henrique Alves deixa evidente para a sociedade o que realmente moveu o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) quando fez a primeira versão desta proposta de alteração da Constituição (PEC 22, de 2000). Naquela ocasião houve um atrito entre o senador baiano e o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que não executava as emendas aprovadas pelo senador. Como reação a esta situação ele apresentou em 2000 uma proposta que tratava do orçamento impositivo global, que obrigava o governo a executar todas as ações e valores aprovados pelo Parlamento.

Agora o deputado Henrique Alves revela o que realmente importa: as emendas parlamentares. Com o argumento de que somente os/as deputados/as federais e senadores/as conhecem a realidade dos municípios o deputado defende a importância de que essas emendas sejam executadas. Na realidade elas são  paroquiais e dirigidas aos municípios da base eleitoral de cada parlamentar. O que o presidente da Câmara quer é reduzir o orçamento impositivo global em obrigação de o governo executar somente as emendas individuais dos/as parlamentares.

A queixa geral interna ao Legislativo é que por meio dessas emendas o executivo coloca os parlamentares de joelhos e humilha o Parlamento, na medida em que elas são usadas como moedas de troca na hora de votações de interesse do governo.

Toda essa argumentação demonstra que o Parlamento brasileiro não está preocupado em exercer as prerrogativas conferidas pela Constituição no que se refere à questão orçamentária. Participar efetivamente da definição das políticas públicas inseridas no orçamento, fiscalizar a execução orçamentária e exigir transparência nos gastos públicos não fazem parte da agenda dos/as parlamentares, com raras e honrosas exceções. Para a maioria o que mudará o rumo da realidade brasileira são as suas emendas. O que eles não dizem é que elas são indispensáveis para a reeleição de cada um/a.

Essas questões são bastante polêmicas e têm levado o Inesc a se posicionar contra as emendas individuais de parlamentares por entender que elas são um reforço ao clientelismo, e fonte de corrupção, malversação de recursos públicos e superfaturamento de obras e serviços. Em muitos casos são elaboradas pelas próprias futuras executoras das ações que virão a ensejar, revelando uma relação promiscua entre o Parlamento e o setor privado.

Para o Inesc o processo de emendamento do orçamento quando da sua tramitação no Parlamento deveria ser de caráter coletivo, abrangente, no sentido de aperfeiçoar as macropolíticas propostas pelo executivo e não de caráter localizado, paroquial e clientelista, no velho estilo toma lá dá cá. As comissões técnicas das Casas Legislativas deveriam participar ativamente das definições de ações e montantes a serem aplicados em suas áreas especificas a fim de realmente servirem para o avanço democrático da alocação de recursos, da promoção dos direitos humanos e da superação de problemas que tanto afligem a maioria da população.

O orçamento tem que ser um instrumento de acesso dos brasileiros e das brasileiras aos seus direitos previstos na Constituição, nas leis e em acordos e tratados internacionais. Para isso a intervenção da representação parlamentar é primordial. Esse deve ser o verdadeiro sentido dos mandatos e não a sua mera reprodução por meio de sucessivas reeleições.

O Inesc participou, entre os dias 22 e 25 de abril, da reunião do Comitê Coordenador do Open Government Partnesrship (Parceria para o Governo Aberto) em Londres, na Inglaterra. O Inesc é o único representante da sociedade civil brasileira que integra o Comitê e na reunião foi representado por Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do Instituto.

O OGP é uma iniciativa destinada a promover avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos no sentido de garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis diante dos cidadãos.

Entre os temas que foram discutidos no evento estiveram: a forma de mudança (rotatividade) de governos e OnGs no Comitê Coordenador do OGP; a extensão do prazo para apresentação dos Planos de Ação dos países (documento que reúne as metas sobre transparência e acesso à informação); a entrada de mais um país e uma OnG no grupo coordenador; a discussão sobre temas relativos ao financiamento da iniciativa e auditorias das atividades do grupo; a organização dos grupos de trabalho, bem como o debate sobre a Conferência Mundial do OGP, que ocorrerá em outubro, também em Londres.

Plano de Ação Brasileiro

O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Sérgio Seabra, e a chefe da Assessoria Internacional, Roberta Solis Ribeiro, ambos da Controladoria-Geral da União (CGU), foram os representantes do governo brasileiro em Londres, na reunião da OGP. Seabra apresentou o rascunho do 2º Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto, que está sendo finalizado no Brasil. Na ocasião, o Sérgio destacou que a construção do 2º Plano está contou com maior participação da sociedade civil brasileira. que houveram avanços na construção do 2º Plano.

Segundo matéria publicada pela CGU, Seabra “explicou que o processo participativo se deu por meio de diálogos entre governo e sociedade, realizados virtual e presencialmente, resultando na elaboração de 32 propostas de compromissos, submetidas à análise do Governo Federal. O fórum virtual, viabilizado por meio da ferramenta e-Democracia, e acessível a todos os brasileiros, foi realizado de outubro a dezembro de 2012”. Outra ação destacada pelo secretário foi a realização de uma reunião presencial com cerca de 80 organizações da sociedade civil de todo o país. Na ocasião, essas organizações também ajudaram a produzir novas propostas. “O novo plano engloba 15 compromissos em adesão às propostas apresentadas pelos cidadãos”, esclarece Sérgio Seabra. (Com auxílio de informações da CGU)

Saiba mais sobre o OGP
OGP é uma iniciativa multilateral que foi lançada em 2011 e busca promover um governo aberto e responsável diante dos seus cidadãos, sob a supervisão de um comitê coordenador composto por representantes de governos e de organizações da sociedade civil. Entre os objetivos da OGP estão: 1) Reforçar as normas em torno de acesso a informação pública; 2) Mostrar inovações na governança democrática dos países desenvolvidos e em desenvolvimento; 3) Obter compromissos concretos por parte dos governos de cumprir a agenda do governo aberto; e 4) Ter a sociedade civil como um parceiro fundamental na iniciativa da OGP.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento a participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privados.

No último final de semana, jovens do projeto “Onda: adolescentes em movimento pelos direitos” participaram da 5ª edição do “Cinema e Política, que desta vez teve o desafio de discutir as ações do próprio projeto. Cerca de 100 participantes de todas as gerações do projeto entre colaboradores, profissionais das escolas, representantes do Inesc, membros da família, construíram uma espécie de memória do projeto e apontaram os impactos do Onda nas comunidades, na escola e nas famílias.

O objetivo do evento foi fazer um levantamento por meio de depoimentos da memória dos cinco anos de existência do Onda. Na oportunidade, todos tiveram espaço para falar e/ou escrever sobre o projeto. O material ajudará na organização da sistematização do projeto que será feita por meio da produção de um livro que será disponibilizado para os parceiros e amigos.

“É muito emocionante ouvir tantas vozes diferentes sobre o mesmo projeto. Os jovens que fizeram parte dele reforçam a sensação de que nossos objetivos foram alcançados. Mudanças aconteceram que impactaram suas vidas e suas comunidades. A gente não consegue ter ideia do quanto nossos debates provocaram ações e iniciativas dos jovens para defender direitos”, afirma Marcia Acioli, assessora política do Inesc responsável pela Onda.

Depois de participarem de uma grande roda de apresentações, os adolescentes assistiram cinco vídeos sobre a história do grupo que foram produzidos ao longo do tempo. Em seguida, foram realizadas duas rodas de conversa, uma de jovens e outra de adultos, guiadas por perguntas motivadoras. Por último, eles escreveram os momentos que mais os/as impactaram e penduraram os depoimentos em um grande varal.

Um dos momentos mais emocionantes do encontro foi o depoimento da ex-diretora do Cean, Aurora Silva Pereira. “O projeto consegue fazer uma educação verdadeiramente cidadã, promovendo autonomia nos alunos e o sentimento de compromisso social. A inserção do projeto não ameaçou a vida escolar, muito pelo contrário, garantiu maior amadurecimento intelectual”, afirmou.

Ações do documento

O PAA África é uma ação inspirada no PPA brasileiro que foi iniciada em 2012 para reforçar a relação do Brasil com esses países africanos nos temas de agricultura e luta contra a fome. O Projeto visa incentivar o governo dessas nações a adquirir alimentos diretamente dos agricultores familiares e distribuí-los nas escolas para a alimentação dos alunos. Liderado pelo Brasil, o PPA África funciona de forma cooperativa entre os países, as agências da Organização das Nações Unidas (ONU), o departamento de desenvolvimento para a cooperação do Reino Unido e o DFID.

O programa desenvolve ações como: a compra local diretamente dos pequenos agricultores para abastecer a alimentação escolar e a prestação de assistência técnica aos pequenos produtores. Além de viabilizar a contratação de consultores brasileiros que têm por principal tarefa trabalhar em parceria com governos para elaborar o diagnóstico e a estratégia de implementação do PAA África no país.

O Encontro

O Seminário foi aberto pelo primeiro ministro do Senegal, Abdoul Mbaye, e contou com cerca de 50 participantes – entre representantes PMA, da FAO e do DFID, dos governos dos  países integrantes do PAA África, além de membros da sociedade civil de cada país.

Durante o debate, os participantes puderam trocar experiências e definir os próximos passos dos projetos-piloto em cada país e as possibilidades de avanço na área. Ao longo dos três dias,  os participantes puderam compartilhar as diversas visões, expectativas, desafios e experiências na implementação do Programa, encorajando o debate e a avaliação das atividades atuais e discutindo possibilidades para o futuro.

A missão do Consea foi compartilhar a experiência brasileira de participação social, tanto no âmbito do PAA, como da política e do sistema de segurança alimentar e nutricional no Brasil. “A intensificação da participação social é um dos grandes desafios do PPA África, pois a ideia de concertação social não faz parte da cultura nem dos governos nem das agências executoras. Ademais, em muitos desses países as organizações da sociedade civil carecem de recursos de todo tipo (financeiros, institucionais, humanos etc.) , por vezes, de marco legal e, em alguns casos são criminalizadas e perseguidas. No entanto, acredito que o Brasil, por intermédio do governo, do Consea e da promoção de intercâmbios entre organizações e movimentos sociais dos dois continentes têm condições de, aos poucos, consolidar esse princípio no âmbito do PAA África", afirmou Nathalie Beghin.

Sugiro fazer o link para o site do PAA África

O projeto “Adolescentes Protagonistas”, que será desenvolvido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), foi contemplado na Seleção Pública de Projetos 2012 do Programa Petrobras Desenvolvimento e Cidadania. A proposta está entre as 130 escolhidas de todas as regiões brasileiras e foi a única da área social selecionada no Distrito Federal.

Com o financiamento da Petrobras, o Inesc dará continuidade ao trabalho de Tecnologia Social (TS) desenvolvido pelo Instituto em cinco escolas públicas do DF, todas em situação de violência e em contexto de baixo acesso a políticas públicas. Entre as escolas, uma pertence à Unidade de Internação do Plano Piloto – UIPP, destinada a adolescentes em conflito com a lei. A outra é uma escola quilombola, situada em Mesquita, próxima a Brasília.

O Adolescentes Protagonista é um braço do projeto “Onda:adolescentes em movimento pelos direitos”, projeto desenvolvido pelo Inesc desde 2009. O trabalho consiste na formação em Direitos Humanos, Cidadania e Orçamento Público com ênfase na participação democrática. A metodologia agrega fundamentos da educação popular, da arte-educação e da educomunicação.

Divulgação dos Selecionados pela Petrobras

Os resultados foram divulgados no dia 17/4 aos representantes de projetos finalistas e a jornalistas em três coletivas de imprensa simultâneas. Os eventos ocorreram no Rio de Janeiro, Brasília e Mata de São João (BA). Segundo Rosane Aguiar, gerente de Investimentos Sociais da Petrobras, o desafio da empresa é  ampliar a abrangência de projetos no país. “A nossa meta é ver nas próximas seleções um número maior de projetos contemplados em todas as regiões, democratizando o investimento de recursos em iniciativas sociais e ambientais de todo o país”, afirmou Rosane.

Seleção dos Projetos

A cada dois anos, a Petrobras realiza seleções públicas como forma de democratizar o acesso aos recursos e garantir a transparência do processo de patrocínio. A Companhia também promove as caravanas que são oficinas presenciais e online para capacitar as organizações proponentes na elaboração de projetos sociais e ambientais. Para estas seleções, foram capacitadas mais de 4 mil pessoas em 37 cidades de norte a sul do país, e realizados mais de 2.500 atendimentos online. De janeiro a abril, foi realizado o processo de análise e escolha dos projetos, composto por quatro etapas para cada programa: Triagem Administrativa, Triagem Técnica, Comissão de Seleção e Conselho Deliberativo.

A primeira etapa da fase presencial das Consultas Públicas para a Agenda de Desenvolvimento Global Pós-2015 foi concluída com a realização do evento “Diálogo Social: Agenda Pós-2012 e Seguimento à Rio+20”.  Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do Inesc, compôs a mesa principal do evento como representante da sociedade civil. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Além de Iara, a mesa contou com a participação dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República; Antonio Patriota, das Relações Exteriores; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do coordenador residente do Sistema ONU no Brasil e representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e dos embaixadores André Corrêa do Lago e Luiz Alberto Figueiredo.

Durante o evento, foram detalhados os próximos passos depois das Consultas Públicas, que atendem as demandas da Agenda Pós-2015, incluindo os ODMS e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – iniciados na Rio+20. A ministra Tereza Campello afirmou que o “Brasil é referência internacional para o tema de desenvolvimento sustentável e que, portanto, tem a responsabilidade e dever de ser protagonista no processo de construção de pactos globais para além de 2015.

Diversas entidades e movimentos sociais também estiveram presentes e fizeram suas intervenções durante o debate. Iara teceu críticas sobre os Objetivos do Milênio (ODMs). “Os ODMs foram construídos de cima para baixo e não foram cumpridos em vários países, pois a governança global existente foi incapaz de assegurar seu efetivo financiamento. Ademais, os ODMs resultaram no esvaziamento da agenda dos direitos humanos duramente conquistada no Ciclo Socioambiental da ONU iniciado na Rio 92”, afirmou.

Segundo Iara, os ODMs se inscrevem na contramão do fortalecimento do Estado como garantidor dos direitos humanos e se inserem no seguinte contexto:  (i) de desarticulação do multilateralismo; (ii) de privatização das instâncias globais públicas resultado da crescente participação de empresas privadas no financiamento de seu cumprimento e na tomada de decisões; e (iii) de captura de governos por processos religiosos extremistas.

“Por isso, tenho dúvidas quanto a efetividade da construção da Agenda Pós-2015, considerando a fragilidade (política, institucional, financeira) na qual se encontra o multilateralismo por meio da ONU e a inexistência de efetivos mecanismos de participação social que garantam a incorporação das demandas e necessidades das pessoas diretamente afetadas por modelos de produção e consumo que geram violações de direitos humanos, privatização dos bens comuns e financeirização da natureza”, criticou.

“Nosso objetivo é destacar o momento de ameaça aos direitos humanos com ênfase especial à criminalização das lutas sociais. Nesse sentido, vamos entregar às autoridades documentos que expressam nossa preocupação com as ameaças à segurança humanitária na América Latina e no Brasil, e também cobrar do governo uma posição em relação ao cumprimento da Convenção 169 da OI que versa sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais”, informa Walter Altmann, do Conselho Mundial de Igrejas, uma das organizações que compõem o conjunto de entidades que estarão nas audiências.

O grupo entregará aos parlamentares e aos representantes da SEDH o III Relatório Periódico de Direitos Humanos e uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.

O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Seu foco está em uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.

Já a carta do CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o "feminicídio" e a exclusão de mulheres,  jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.

A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves no Brasil hoje em dia. O CMI demanda que "empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados em consulta com os povos dessas terras, como estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ".

O grupo será composto por representantes do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos e de organizações como o PAD, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organizações do FEACTBR, como o CONIC e o Conselho Mundial de Igrejas.
Agenda
O quê: Encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humandos da Câmara dos Deputados
Quando: 24/4 a partir das 16h
Local: Comissão de Costituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no Plenário I, Anexo II