Economista discute alternativas ao novo CPMF
Publicado em 06/06/2008 17:59
Para Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, o governo teria outras opções como, por exemplo, reduzir o superávit primário, ou seja, o pagamento de juros de dívidas, e assim destinar mais recursos para a Saúde.
Com o adiamento da votação do substitutivo da emenda 29, que cria recursos para a saúde pela criação do novo CPMF, o CSS, Contribuição Social da Saúde discussões vem à tona. Enquanto a oposição não quer mexer na emenda, o governo alega que não há outra maneira de arrecadar recursos para saúde.
Salvador defende que contribuições do tipo da CSS deveriam ser não-cumulativas e obedecer ao princípio da progressividade, isso significa que “ as pessoas de maior poder aquisitivo deveriam arcar com maior custo da arrecadação, e assim se poderia pensar em alíquotas diferenciadas.” Para isso seria necessário cruzar a movimentação financeira com a declaração de imposto de renda e evolução patrimonial dos contribuintes.
Ele ainda teme que a falha na arrecadação do antigo CPMF se repita, ou seja, parte desse recursos acumulados não cheguem efetivamente à saúde. No sistema tributário cumulativo, os impostos crescem durante a cadeia produtiva e esses custos são repassados aos consumidores, como explica Salvador, assim “proporcionalmente a sua renda, os mais pobres acabam pagando mais impostos que os mais ricos.”
Apesar das divergências e trâmites no Congresso parece que tantos os empresários como o governo não pretendem fazer mudanças na forma de arrecadar impostos, e criar um sistema tributário mais progressivo. Num sistema desse tipo, explica Salvador, “quanto mais renda e patrimônio o cidadão tiver, proporcionalmente, ele pagaria mais tributo”.
Quanto a possibilidade do governo de deslocar a arrecadação de impostos para o superávit primário, Salvador acredita que seja uma escolha política pois “o orçamento público brasileiro é comprometido com a esfera financeira”. Um terço do orçamento é destinado ao pagamento de juros e o amortização da dívida.
