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Análise de programas econômicos das candidaturas à Presidência da República 2018

Publicado em 24/09/2018 14:38

As propostas apresentadas pelas treze candidaturas que disputam essas eleições presidenciais de 2018 apresentam soluções bastante diferenciadas para a crise econômica que vivemos no país desde 2015, além da amplitude dos aspectos abordados.

Por Adhemar S. Mineiro, economista e assessor da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), para o INESC

As propostas disponibilizadas pelas treze candidaturas que disputam essas eleições presidenciais de 2018 apresentam soluções bastante diferenciadas para a crise econômica que vivemos no país desde 2015, além da amplitude dos aspectos abordados e da orientação e dinamismo dos novos horizontes que propõem para o país. Os programas acabam, no geral, refletindo uma grande divisão quanto à análise e perspectivas em dois grandes campos de visão.

O primeiro campo identificado é o de uma perspectiva econômica liberal, fundada na chamada ortodoxia econômica. Esse ponto identifica não só um grande conjunto de candidatos, como Álvaro Dias, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Jair Bolsonaro, João Amoedo e Marina Silva, como o próprio atual Governo Temer e sua política econômica. Nesta visão, o centro da política econômica é um forte ajuste do setor público, envolvendo um conjunto de medidas. A contração fiscal, com eventual geração de superávit, a retomada do chamado “tripé macroeconômico” (metas de inflação, câmbio flutuante e equilíbrio fiscal), a venda do patrimônio público (seja a venda de participações societárias do Estado, seja a venda de imóveis, seja a privatização de empresas), os limites ao gasto público, todos esses elementos aparecem em vários dos programas apresentados por esse conjunto de candidatos. Aparece ainda a criação inovadora de mecanismos financeiros buscando alavancar através de fundos e outros mecanismos a viabilidade de concessões e parcerias público-privadas para alavancar investimentos, em especial na área de infraestrutura. A redução dos recursos à disposição do Estado e a redução das taxas de juros (por mecanismos de gestão fiscal e redução da dívida pública), dentro desta concepção (que podem ser somados a mecanismos participativos para investidores, ou a ampliação da segurança jurídica para os investidores), abre espaço para o crescimento do investimento privado, que é o principal motor para essa visão da dinamização da economia brasileira. Um tema importante que aparece em alguns desses programas, com também diferentes redações e expressando diferentes perspectivas e formas de condução da questão, é o tema da independência/autonomia do Banco Central para a operacionalização de suas políticas (monetária e cambial).

O outro ponto importante para esse conjunto de candidatos que se organiza em torno a essa visão central liberal-ortodoxa é um abertura econômica, com ligação aos mercados externos, buscando neles também os elementos de dinamismo que não estão presentes no mercado doméstico, mas também o que chamam de conexão com as “cadeias globais de valor”. A velocidade e as formas dessa integração com o sistema internacional e da abertura comercial variam, mas aparecem como fundamental para essa perspectiva. Varia também a ênfase dos setores a se conectarem mais fortemente com o exterior (seja o agronegócio, setores com um pouco mais de agregação de valor à produção, como semimanufaturados, ou setores de maior conteúdo tecnológico, e alguns ainda incluem os setores de serviços). Dentro dessa perspectiva de abertura ao exterior, vale também a defesa de acordos de comércio, de novo variando aqui o formato (bilateral, multilateral, ou ambos) e a velocidade e as formas da abertura (rebaixamento ou eliminação de tarifas, eliminação de barreiras não tarifárias, etc.). A busca do caminho da vinculação aos fluxos do comércio internacional aparece nesses programas tanto como um elemento de demanda para a retomada do crescimento em um quadro de limitação ao investimento/gasto público, de forte redução no consumo nacional e de incertezas quanto ao investimento privado, que seriam os demais elementos dinamizadores da atividade econômica, quanto como uma visão estratégica de integração aos sistemas globais de produção e geração de valor. Curiosamente, ao apresentarem uma visão bastante positiva quanto a essa integração ao exterior, esse conjunto de candidatos passa ao largo dos debates dos últimos anos sobre as limitações ao comércio internacional, a guerra comercial internacional (da qual talvez a tensão entre China e EUA ou o esvaziamento da Organização Mundial do Comércio sejam apenas dois exemplos mais evidentes) e as possíveis alterações das cadeias produtivas globais com a introdução das inovações recentes, denominadas “Indústria 4.0”, que alteram substancialmente os esquemas de vantagens de localização de partes da produção no nível internacional que seguiam vigentes até aqui.

Um tema importante que parece representar uma aproximação entre um conjunto grande de candidaturas progressistas e conservadoras, heterodoxas e ortodoxas, liberais ou desenvolvimentistas, segundo a polarização ao gosto do freguês, diz respeito ao tema de uma reforma tributária. Quase todos os/as candidatos/as visitam esse tema tocando no eixo da modernização e simplificação tributária, na redução do número de impostos, na redução da oneração da produção e do consumo. Existem, entretanto, dúvidas quanto ao ritmo de condução da reforma, e a chamada “questão da divisão do bolo tributário” entre a União e os níveis subnacionais (Estados e Municípios). Os debates esquentam aqui, e as diferenças aparecem, quando se entra na discussão do volume tributário (enquanto normalmente as visões mais liberais falam em reduzir a tributação, as visões mais progressistas falam em manter ou aumentar) e a questão do pagamento da conta (normalmente aqui entram em debates níveis de isenção e a questão da progressividade, ou seja, os mais ricos serem mais tributados do que os mais pobres). Outros debates técnicos aparecem, mas tomando por base o consenso dos programas dos candidatos é provável que esse tema avance de alguma forma no próximo período.

Para o conjunto de candidatos mais identificado com uma perspectiva heterodoxa de condução da política econômica (Ciro Gomes, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e João Goulart Filho) os temas centrais passam pela retomada do crescimento econômico, a dinamização do gasto público e dos investimentos públicos, a distribuição da renda e a redução das desigualdades (em diversas perspectivas, como a distribuição funcional da renda, mas também sob a perspectiva regional, de gênero, de raça/etnia, urbano/rural e outras), a recomposição e o aumento real do salário mínimo. Políticas industriais são também listadas de diferentes formas, não apenas como importantes para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico mas também porque podem, dentro dessas perspectivas desenvolvimentistas, contribuir fundamentalmente para o próprio desenho do desenvolvimento futuro, não podendo ser de forma alguma neutras neste sentido.

Outro tema fundamental para esse conjunto de candidatos é como desfazer algumas das contrarreformas levadas adiante durante o curto Governo Temer. Aqui são listadas em especial a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e a reforma trabalhista/reforma da CLT, e tratar com muito cuidado o tema previdenciário (onde diferenças aparecem mesmo entre esse “bloco” de candidatos).

Dentro desta perspectiva de rediscussão de determinadas questões está ainda o tema das privatizações. Trata-se para estes candidatos não apenas de estancar o processo, como em vários momentos defendem retroceder medidas que foram levadas adiante, reafirmando a necessidade de um papel ativo do setor produtivo estatal na viabilização de uma estratégia de desenvolvimento futuro. Em particular, são mencionados setores da área de energia, como elétrica, incluindo suas formas alternativas em expansão (eólica, solar) e a indústria de petróleo, apontada como importante não apenas pela capacidade de geração de renda no chamado Pré-sal, como pela capacidade de articulação industrial ao longo da cadeia de produção de máquinas e equipamentos (variam aqui entre os candidatos a ponderação destas possibilidades com as perspectivas de um desenvolvimento ambientalmente sustentável agora e no futuro).

O ponto da recuperação dos empregos e da renda dos mais pobres tem, nas propostas deste conjunto de candidatos, um papel emergencial, não apenas pelo forte impacto social (o desemprego é devastador), como pelo impacto econômico e sua capacidade de ativar a economia em um prazo muito curto (aqui presente a visão de que os mais pobres sempre transformam toda a sua renda rapidamente em consumo, dinamizando a economia de uma forma imediata).

Os investimentos públicos e privados, dentro desta perspectiva desenvolvimentista, não são vistos como antagônicos (para abrir espaço para o investimento privado é necessário reduzir o investimento e o gasto públicos, que é a perspectiva ortodoxa), mas de certa forma articulados, de maneira que a expansão do gasto e do investimento públicos dinamiza o investimento privado, e na maior parte das vezes vai à frente deste, se antecipando e indicando caminho e volumes demandados.

Outra questão importante que distingue as perspectivas ortodoxa e heterodoxa diz respeito ao tema da taxa de câmbio. Enquanto os candidatos com uma orientação ortodoxa apontam pura e simplesmente para o tripé macroeconômico (e o ponto relativo ao câmbio flutuante) como solução para o nível e a flutuação da taxa de câmbio, os candidatos com programas dentro de uma perspectiva mais heterodoxa apontam a necessidade de gerenciar de alguma forma a taxa de câmbio, colocando-a em um patamar que garanta a competitividade da indústria nacional (preocupação mais forte no programa de Ciro Gomes) e evitando flutuações bruscas com alguns mecanismos de controle de fluxos de capital (que aparecem de distintas formas, em especial nos programas Boulos e Haddad). Assim, esse ponto é fundamental na diferenciação dos dois “blocos” de candidatos.

A perspectiva de ajuste das contas públicas é vista como uma consequência importante da retomada do crescimento econômico, que permite de certa forma a recomposição da arrecadação fiscal sem maiores problemas, além de medidas de reconfiguração dos pagamentos da dívida pública e de redução das taxas de juros (vistas como uma expressão do poder oligopólico e político dos “rentistas” financeiros). Reduzindo os gastos financeiros e crescendo, além de outras medidas de ampliação da arrecadação, a questão do equilíbrio fiscal passa longe da centralidade que possui no discurso econômico conservador.

Assim, se percebem as principais diferenças, especialmente entre esses dois “blocos” de programas, que reúnem alguns dos principais candidatos que concorrem nesse processo eleitoral. A decisão a ser tomada é uma decisão que pode definir não um estilo ou uma discussão de curto prazo, mas o rumo de um processo de desenvolvimento de longo prazo no país, e por isso mesmo não é uma decisão simples.

A seguir apresenta-se uma breve sistematização dos programas dos(as) candidatos(as), na ordem alfabética de seus nomes.

Candidatura Álvaro Dias

No caso de Álvaro Dias, menos do que um detalhamento, em seu programa de governo é feita uma importante afirmação de princípios e estratégia. O centro da proposta é uma retomada vigorosa do crescimento (para uma média de 5% ao ano), capitaneada por investimentos que viriam a partir de uma reforma que reestruture o gasto público (com a revisão do custo de rolagem da dívida pública) e reduza os tributos, uma reforma financeira que diminua os juros para o setor privado, uma reforma previdenciária instalando o sistema de capitalização, e um forte incentivo ao investimento, em especial de pequenas e médias empresas e da agricultura. Para puxar o investimento, a única fonte de demanda apontada é o investimento em infraestrutura, todo o investimento previsto restante devendo ser alavancado pelas expectativas positivas por parte do empresariado a respeito das reformas pró-mercado definidas inicialmente. Empregos também seriam gerados, pelo proposto, por meio dessa retomada vigorosa dos investimentos privados (se prevê uma taxa de investimento, atualmente em torno de 15%, de 22% do PIB em 2022, último ano de governo). A respeito do déficit público, o programa aponta o objetivo de um déficit primário nulo já no primeiro ano de governo (2019) e um déficit nominal (ou seja, incluídos os gastos financeiros) zerado em 2023, primeiro ano do governo seguinte. O programa propõe ainda redução e simplificação tributária, com a eliminação de sete grandes impostos (PIS, Cofins, IPI, CIDE, IOF, CPP, CSLL). Chama a atenção, finalmente, algumas propostas na área do setor externo, como a proposta da constituição de 10 ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) e a formalização de 10 acordos comerciais bilaterais e 4 multilaterais até 2022, além de uma redução tarifária de 50% das atuais tarifas até esse mesmo ano.

Candidatura Cabo Daciolo

Apesar de não mencionar valores para o crescimento, o programa é ambicioso, pois o objetivo é figurar entre os países mais desenvolvidos do planeta. O programa também faz algumas reafirmações de princípio, como “Governar é baixar juros e impostos”, e “Empresas estatais estratégicas jamais serão privatizadas em nosso governo.” Para dinamizar o crescimento econômico, os principais pontos levantados são a ampliação das malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária, e a expansão no mercado externo, pela ampliação do valor agregado dos bens exportados (deixar progressivamente de exportar primários e melhorar o conteúdo tecnológico dos bens exportados). Menciona ainda atrair investimentos internacionais em decorrência da baixa das taxas internas de juros,

Candidatura Ciro Gomes

A proposta estratégica da candidatura é caminhar simultaneamente com o chamado ajuste macroeconômico (“colocar a casa em ordem”) e a recuperação do setor produtivo para gerar empregos. Na perna do ajuste, o foco é no equilíbrio das contas públicas (alcançar o equilíbrio do gasto primário em dois anos de governo), na redução progressiva da relação dívida/PIB, diminuindo as taxas de juros e abrindo espaço para o investimento público e políticas sociais. A retomada da renda da população é baseada em um programa emergencial de empregos, e em investimentos em infraestrutura. Na área de investimentos, é fundamental no programa de governo do Ciro a ideia de uma taxa de câmbio competitiva internacionalmente (significando de fato uma desvalorização da real) de modo a alavancar, de forma sustentável e no longo prazo, a competitividade do setor externo brasileiro – a ideia aqui é que a competitividade a que o programa se refere é a dos bens manufaturados, e também o que chamam de serviços sofisticados (de maior agregação de valor). Para isso também é fundamental a implementação de políticas industriais ativas, defendidas no programa, e de forte financiamento, grande parte oriundo do sistema financeiro público, para levar adiante um programa de investimentos articulado por essas políticas industriais. O Banco Central, na proposta apresentada, orienta a sua atuação não apenas por metas de inflação, mas também por metas de emprego, como ocorre em outras partes (EUA, por exemplo). Além de uma forte ênfase no emprego no primeiro momento, é também fundamental na alavancagem da demanda doméstica dentro da proposta a ideia de crescimento econômico com distribuição de renda.

Candidatura Fernando Haddad

O programa do candidato parte em vários momentos da ideia de rever várias das contrarreformas implementadas nos últimos dois anos e meio, e na área econômica aparecem explicitadas a Emenda Constitucional 95 (de teto dos gastos públicos) e a reforma trabalhista. Existe também a ideia de uma retomada econômica de curto-prazo ativada por programas de geração de empregos (investimentos em infraestrutura e moradia, com a conclusão de obras inacabadas, retomada dos investimentos da Petrobrás e do programa “Minha Casa, Minha Vida”), reforço ao Programa Bolsa Família e retomada do crédito com juros e prazos acessíveis para famílias de baixa renda. Um ponto importante para a ampliação do consumo é a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Para ampliar os investimentos, o financiamento virá fundamentalmente do sistema financeiro público, e aqui são pensados setores industriais estratégicos a serem estimulados (insumos básicos, fármacos, bens de capitais, defesa e aeroespacial, microeletrônica e outras), e a preocupação é apontar para a transição para a Indústria 4.0 (maior conteúdo de inovação, robótica, inteligência artificial, etc.). São pensados também mecanismos de controle sobre fluxos de capitais que permitam a redução da volatilidade da taxa de câmbio e a manutenção da competitividade externa de setores produtivos internos (bens manufaturados). Uma reforma tributária que crie o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e elimine vários impostos, operando pela simplificação e modernização tributária, também é listada como fundamental. Um ponto importante no programa são os mecanismos de incentivo (tributários, financeiros e outros) para se transitar progressivamente para uma economia de “baixo carbono”, mais ambientalmente sustentável. A suspensão da política de privatização de empresas estratégicas e a recuperação do Pré-Sal também são vistos como importantes para a retomada do investimento, do crescimento e de uma estratégia sustentada de desenvolvimento. Vale apontar ainda aqui a ênfase nos instrumentos de incentivo à economia social e solidária. Finalmente, destacam-se incentivos à produção agrícola, incluindo a expansão da agricultura familiar e a reforma agrária.

Candidatura Geraldo Alckmin

O centro das propostas também diz respeito a um forte ajuste do setor público, por meio do corte de despesas do Estado (eliminação do déficit primário em dois anos, chegando a um superávit entre 2% e 2,5% no fim do governo), privatização de empresas estatais e venda de patrimônio imobiliário e acionário por parte do Estado (com recursos utilizados para a redução da dívida pública), redução dos subsídios e desonerações fiscais e uma reforma da Previdência. A manutenção da Lei de Teto dos Gastos também está apontada no programa. Fazem parte das propostas, ainda, a modernização e a simplificação tributária, com um novo sistema baseado no IVA; a restauração do tripé macroeconômico (câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação); e, um Banco Central com mandatos em sua diretoria. Na área de comércio exterior, defende-se a abertura da economia, a ampliação do comércio exterior para 50% do PIB (dobrar os fluxos, aproximadamente) e a assinatura de acordos comerciais bilaterais e multilaterais. Nessa área ainda, propõe-se a redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias, tendo como objetivo um teto tarifário de 15%. Políticas sociais e distributivas focadas em grupos mais frágeis, inclusive a chamada “Bolsa Família 2.0”. A retomada dos investimentos é pensada através de investimentos em infraestrutura, especialmente com a implementação de parcerias público-privadas, e incentivos à agricultura e a modernização industrial (Indústria 4.0). O financiamento para tal é visualizado pelo funcionamento mais livre do mercado de crédito, segurança jurídica para os investimentos e entrada facilitada de bancos internacionais, o que ampliaria a competição por crédito de longo prazo dentro do país. A atuação competitiva desses agentes financeiros e de outros instrumentos de financiamento (fundos) levaria a uma redução das taxas internas de juros (especialmente associadas à redução do endividamento público e ao superávit das contas públicas).

Candidatura Guilherme Boulos

A proposta do candidato prevê em um primeiro momento um programa emergencial para recuperação do emprego e da renda, e do investimento público. Proteção ao emprego e política de valorização do salário mínimo, assim como uma Previdência com nenhum direito a menos e a reforma agrária popular e agroecológica. Prevê ainda uma renda básica universal. Na área industrial defende-se o fortalecimento do setor, sua desconcentração bem como evitar a captura dos setores por conglomerados. O sistema de financiamento público deve levar em conta esse objetivo, assim como as necessidades de modernização tecnológica, estruturação de uma matriz de menor consumo de carbono/ecologicamente sustentável, e com a ampliação de pequenas e médias empresas. Essas mudanças da estrutura industrial são também acompanhadas de um processo de integração regional, com o objetivo de superar a inserção internacional subordinada do Brasil, e com a inserção da perspectiva de desenvolvimento urbano e regional em sua formulação. Prevê aprofundar o controle público sobre setores estratégicos e reverter processos de privatização que foram levados adiante, assim como o desmonte do setor financeiro público. Para a alavancagem do investimento público, o programa prevê a recuperação da capacidade de gasto do Estado, através de mudança na estrutura tributária. Tal mudança dever tornar o sistema mais progressivo, amplo e simples. A regulamentação do setor financeiro (e uma auditoria da dívida pública), na perspectiva do programa, permitirá a redução dos custos da dívida pública e a utilização da taxa de câmbio “de forma mais estratégica”. São igualmente defendidas as revisões da Lei de Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale ressaltar ainda o combate a todas as formas de desigualdade e discriminação no mercado de trabalho. Um ponto bastante interessante diz respeito à formulação do tema da independência do Banco Central na proposta do candidato: “aumentar a independência do Banco Central em relação ao mercado financeiro”, na exata contramão dos que defendem independência do Banco Central em relação à sociedade e ao Estado.

Candidatura Henrique Meirelles

O programa do candidato Meirelles aponta como estratégia que o país volte a crescer 4% ao ano. Para isso, coloca como condições a reforma tributária ampla e a reforma da Previdência Social, além de fortes investimentos em ampliação da infraestrutura, que permitam retomar um crescimento vigoroso nesta concepção. O investimento em infraestrutura é visto como um instrumento de geração de empregos no curto-prazo, e de melhoria geral de produtividade e de competitividade para o setor privado, aumentando eficiência e reduzindo custos. Esse investimento em infraestrutura será uma parceria entre o setor público e o setor privado, os investidores devem ser atraídos para esse processo por meio, por exemplo, de criação de “mesas de diálogo público-privado”. Novas concessões e privatizações também são defendidas. Finalmente, o programa defende uma maior abertura ao exterior, com a integração dos setores produtivos operando aqui às cadeias globais de valor.

Candidatura Jair Bolsonaro

Aponta para um superávit primário já em 2020, tendo o tema fiscal como central. O superávit fiscal é fundamental para a redução progressiva da relação dívida/PIB, e para isso aponta corte de despesas (e preocupação grande com a folha de pagamento do Governo Federal e as isenções fiscais). Segundo essa candidatura, essa redução teria um impacto no sentido da diminuição dos juros, estimulando investimentos, crescimento e geração de empregos pelo setor privado. Estima ainda reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais. Isso contribuiria para reduzir o peso da administração da dívida nos gastos públicos e para a diminuição das taxas de juros. Apenas estatais estratégicas não seriam privatizadas ou extintas. Propõe ainda a redução da carga tributária e o estabelecimento de uma renda mínima universal igual ou superior ao que hoje é pago no Programa Bolsa Família. O Banco Central será politicamente independente do governo e será mantido o chamado “tripé macroeconômico”. Investimentos privados, alavancados pelo desenvolvimento do mercado de capitais, deverão garantir a migração da indústria nacional atual para a indústria 4.0 (o Estado contribui com o treinamento de mão de obra), os investimentos em infraestrutura de transporte e energia (inclusive a do petróleo, com a privatização do refino, vendas de varejo e transporte, pelo menos), tomando em consideração inclusive fontes alternativas de energia, como eólica e solar. Na área externa, propõe a redução de alíquotas e barreiras não-tarifárias para uma abertura comercial, a formulação de acordos bilaterais internacionais e a abertura de novos mercados externos para o agronegócio.

Candidatura João Amoedo

O estabelecimento de um Banco Central independente e a privatização de todas as empresas estatais são pontos de destaque do programa. A ideia também é uma política de corte dos gastos públicos e simplificação e modernização tributária, com a adoção do IVA. Aparece ainda como importante o fim dos subsídios à energia não renovável, como gasolina e diesel. A abertura comercial, com redução tarifária e novos acordos de comércio, também é mencionada. É apontada ainda a manutenção e melhoramento do Programa Bolsa Família, assim como a desindexação das aposentadorias e pensões do salário-mínimo. O programa defende o fim das políticas de campeões nacionais (adotada anteriormente pelo BNDES) e de conteúdo local. Aponta necessidade de parcerias, concessões e privatizações para melhorar toda a infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, dutovias, hidrovias, infovias e mobilidade, também como forma de alavancar investimentos.

Candidatura João Goulart Filho

Na área do consumo, a principal proposta é dobrar o salário mínimo real em 4 anos, ou seja, no período do mandato, assim como acabar com o desemprego e promover uma melhoria geral dos salários e aposentadorias. No caso destas últimas, também é proposta a revogação de todas as medidas pós-Constituição de 1988, voltando ao texto da Constituição, e o fim do teto de pagamento do INSS para os setores público e privado. Propõe ainda retroceder nas mudanças da CLT aprovadas no ano passado e dobrar a multa no caso de demissão imotivada. Erradicação do trabalho escravo e adoção do princípio “salário igual para trabalho igual” também são propostas. A ênfase é um crescimento puxado pela ampliação do mercado interno. A retomada da econômica é pensada como um processo em que o retorno do investimento público em patamares maiores pode puxar o investimento privado, objetivando dobrar a taxa de investimento no país em 4 anos (para algo como 30%). Completar o processo de substituição de importações como estratégia de industrialização, defendida também com medidas de defesa da produção interna (tarifas, subsídios, câmbio competitivo), investimentos em infraestrutura e incentivo à produção da pequena e média propriedade rural voltada para o mercado interno completam o quadro. Para garantir o investimento, defende-se a redução das taxas básicas de juros e a utilização do sistema financeiro público (no caso do BNDES, com o retorno da TJLP como referência aos financiamentos). Fim da Lei de Teto de Gastos e canalização da renda de energia (petróleo e outras) para os investimentos públicos. Reestatização da Vale, recriação da Rede Ferroviária Federal e criação da Empresa Brasileira de Comércio Exterior também aparecem em um programa que joga grande peso no papel das empresas públicas. Finalmente, propõe-se uma reforma tributária direta e progressiva que elimine impostos indiretos, taxando a renda e a propriedade dos grandes e não o salário dos pequenos.

Candidatura José Maria Eymael

O gerenciamento do gasto público de modo a abrir espaço para investimentos, e uma reforma tributária simplificadora (e que reduza a carga tributária) são alguns dos eixos do programa econômico do candidato. Um programa de moradias, a prestação efetiva de serviços públicos em todas as regiões do país, e o adensamento da infraestrutura nacional (especialmente energia, estradas, ferrovias e portos) são outros objetivos apresentados. Um objetivo importante é trabalhar no sentido da redução do custo do crédito. Políticas de incentivo ao desenvolvimento urbano, saneamento básico e construção civil, vistos como setores a serem expandidos, o apoio ao empreendedorismo e a pequenas e médias empresas, e incentivos ao turismo e ao agronegócio também são citados nas propostas.

Candidatura Marina Silva

A construção de um país menos desigual passa pelo crescimento econômico. Retomar o crescimento de longo prazo no país depende fundamentalmente do aumento da produtividade e da capacidade de inovação. O programa se funda na estabilidade econômica, com base no tripé macroeconômico e na autonomia operacional do Banco Central. Para atender a situação emergencial de pobreza em que vive uma parte da população, é essencial o Programa Bolsa Família, e será estudado um programa de renda mínima universal. Programas de habitação popular e ampliação da infraestrutura são fundamentais, e mecanismos de financiamento para estes devem ser acionados (como concessões, PPPs e outros que envolvam nos projetos o setor privado, assim como investidores internacionais que possam ser atraídos), dada a reduzida capacidade de investimento do Estado. A carga tributária atingiu seu limite e não pode ser elevada, na avaliação do programa e, portanto a administração rígida do gasto público é fundamental, e sua manutenção dentro de um limite de crescimento que corresponda a 50% do crescimento do PIB. Em função da mudança da estrutura etária do país, que faz com que os gastos previdenciários cresçam muito rápido, é fundamental a reforma previdenciária, na avaliação da candidatura Marina. O programa também aponta no sentido da modernização e simplificação tributária, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reuniria cinco impostos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Estímulo ao empreendedorismo, ao microcrédito e ao turismo também aparecem no programa. Defende-se incentivos à abertura comercial e à integração às cadeias produtivas internacionais, como forma de ampliar a eficiência e a produtividade. A conclusão das negociações comerciais em curso (Mercosul-União Europeia) e a procura por novos acordos (como com a Aliança do Pacífico – composta de Chile, Peru, Colômbia e México) devem ser perseguidos no plano internacional, assim como outros que não firam o aprofundamento do Mercosul como União Aduaneira. Também deve ser buscada a implementação de mecanismos de facilitação de comércio e investimentos.

Candidatura Vera Lúcia Salgado

O programa apresentado pela candidata aponta “a ruptura com o capitalismo, os grandes bancos e empresas, chamando a que a classe operária e a população pobre se rebelem, façam uma revolução que destrua o capitalismo e que construa, na luta, um governo socialista dos trabalhadores, baseado em conselhos populares”. Não se propõe, portanto, a qualquer mecanismo de gestão da crise conjuntural atual e nem a melhorias incrementais na situação de vida dos trabalhadores nesse momento. Assim, a ruptura com o megacomplexo empresarial atualmente existente, com a estatização das maiores empresas, e com os conglomerados transnacionais, incluídos os conglomerados financeiros, são colocados como pontos importantes, assim como do latifúndio e do agronegócio. Também são vistos como fundamentais a revogação de medidas adotadas no último período, como a Lei de Teto de Gastos e a das Terceirizações. Também não é aceita qualquer reforma da Previdência Social. A geração imediata de empregos e a necessidade de expansão da infraestrutura social (saúde, educação, saneamento) têm como proposta um plano de obras públicas sob controle dos trabalhadores. Finalmente, vale observar as propostas de um aumento geral de salários e aposentadorias tomando como mínimo o salário mínimo do DIEESE, cerca de quatro vezes o valor do salário.

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