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Negociações em torno do ‘livro de regras’ expressam jogo de poder na COP

Publicado em 07/05/2018 10:45

Enquanto o debate e as definições acontecem de forma lenta e gradual no âmbito da COP, as desigualdades entre os países vão se ampliando
Negociações em torno do ‘livro de regras’ expressam jogo de poder na COP

Manifestação sobre o Livro de Regras

Por Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc, diretamente de Bonn, Alemanha

Desde a COP23, realizada em Bonn no ano passado, um dos debates mais difíceis diz respeito ao chamado “Livro de Regras”. Nenhuma negociação no âmbito da Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP) tem sido fácil, é verdade. Chegar ao Acordo de Paris, e considerá-lo um avanço, é expressão de um otimismo que não se coaduna com a realidade. Mas, o que seria de nós se não construíssemos cenários utópicos para mover nossas vidas e nossas causas?

Ainda que esse cenário pretensamente utópico do Acordo de Paris seja, a meu ver, de ambição questionável, somos capazes se sonhar bem mais alto do que se obteve em 2015, na cidade luz. E aqui vai um pouco de minha frustração com esse processo.

Aqui no encontro interseccional de Bonn, preparatório para a COP 24, que acontecerá em Katowice, Polônia, em dezembro próximo, um debate continua dividindo países em desenvolvimento e desenvolvidos em relação a esse complexo sistema de regras. O Acordo de Paris foi desbloqueado e possível, entre outras coisas, por causa das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC na sigla em inglês), que dá aos países a liberdade de construir seus próprios programas e iniciativas de contribuição ao enfrentamento do aquecimento global. Por outro lado, o Acordo produziu uma obrigação do ponto de vista processual, a de resolver as questões de transparência, prestação de contas, compatibilização e ampliação da ambição, que devem estar estabelecidas no chamado “Livro de Regras”.[1]

Os países vem, desde o Acordo de Paris, negociando a construção destas regras, que deverão finalizar na COP24. O seu caráter vinculante acaba gerando debates calorosos e reacendendo antigas divergências, e está colocado para todas as instâncias de negociação, quais sejam, o SBI ( Subsidiary Body on Implementation), no SBSTA (Body on Scientific and Technological Advice), assim como no grupo de trabalho temporário chamado Ad Hoc Grupo sobre o Acordo de Paris.

O que se discute aqui, portanto, além do conceito, são as definições técnicas, que obviamente não são neutras. Expressarão, ao final,  as direções política e de poder vigente dentro deste processo. Como encontrar um equilíbrio que possa agradar gregos e troianos sobre temas complexos e conflitantes que atravessam as negociações desde o início?

Ao prepararem suas NDCs, os países devem garantir três aspectos fundamentais: transparência, claridade dos dados e compreensão. O problema que se apresenta é: qual o limite possível que apazigue os interesses dos países desenvolvidos em suas exigências mais restritivas e dos países em desenvolvimento em suas demandas por diferenciação, uma vez que existem responsabilidades comuns, porém que precisam ser diferenciadas, como determina a “Responsabilidades Comuns, Porém Diferenciadas” (CBDR na sigla em inglês)? Como compatibilizar os diferentes interesses de modo a gerar língua e dados comuns?

Para além dos aspectos acima levantados que estão orientando as discussões em Bonn, temos o eterno núcleo duro do debate, o financiamento. Como operacionalizar os requerimentos do Artigo 9.5 do Acordo de Paris, que diz que a cada dois anos os países desenvolvidos devem apresentar “indicativos qualitativos e quantitativos de informação” em relação ao financiamento público disponível aos países em desenvolvimento. Isso é especialmente importante para os países que sofrem o maior impacto do aquecimento global, como é o caso dos países africanos.

O que acaba se revelando nesse processo é que, enquanto o debate e as definições acontecem de forma lenta e gradual, no âmbito da COP, as desigualdades entre os países vão se ampliando. Os países ricos já estão implementando suas políticas de combate e desenvolvendo tecnologias compatíveis com as necessidades de suas populações e, em especial, favorecendo os interesses  das corporações. A existência de financiamento doméstico e decisão política vem colocando alguns países bem na frente não só na ambição, mas na implementação.

Do outro lado, os países em desenvolvimento, a maioria deles enfrentando crises de legitimidade políticas e severas restrições econômicas devido a aplicação de planos de austeridade (recomendados pelas instituições financeiras multilaterais), acabam se distanciando e se fragilizando ainda mais. Fica então a pergunta, a quem serve a COP?



[1] Diz o Artigo 14 do AP: “Artigo 14 - 1.A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Acordo fará periodicamente uma avaliação da implementação deste Acordo para determinar o progresso coletivo na consecução do propósito deste Acordo e de seus objetivos de longo prazo (denominada “avaliação global"), a ser conduzida de uma maneira abrangente e facilitadora, examinando a mitigação, a adaptação e os meios de implementação e apoio, e à luz da equidade e do melhor conhecimento científico disponível.”

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