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Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Inesc 2018 Maio 5 perguntas e respostas para entender por que os combustíveis aumentaram tanto nos últimos meses
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5 perguntas e respostas para entender por que os combustíveis aumentaram tanto nos últimos meses

Publicado em 29/05/2018 16:25

Impostos ou nova política de preços da Petrobras? Qual é a causa principal?
5 perguntas e respostas para entender por que os combustíveis aumentaram tanto nos últimos meses

Preço dos combustíveis

Por Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

De junho de 2016, quando mudou a política de preços da Petrobras, até agora, o preço da gasolina e do diesel foi ajustado 216 vezes. Uma greve de caminhoneiros parou o país para protestar contra o aumento abusivo do preço dos combustíveis para o consumidor final. Entre as medidas anunciadas pelo governo para tentar solucionar a crise, está a redução de dois impostos que incidem sobre os combustíveis, o PIS e Cofins.

Mas será que a carga tributária é causa principal desse aumento? Para que servem esses impostos? Vamos entender melhor?

1) Os impostos aumentaram tanto nesse período para justificar essa subida de preços?

Não. Em agosto de 2017, foi liberado um aumento de 50% de PIS e Cofins sobre combustíveis, o que correspondeu a 66% do incremento do preço final no ano passado. Outros 22% ficaram por conta do custo de refinaria. Mas não teve nenhum novo aumento de impostos em 2018 que justifique a escalada de preços do diesel e da gasolina que ocorreu no último mês (11 aumentos em 17 dias).

2) Se não foram os impostos, o que houve então?

Para determinar os valores dos combustíveis, a Petrobras tinha como regras básicas, até outubro de 2016: a convergência aos preços internacionais nos médios e longos prazos, reajustes sem periodicidade definida e decisão de preços a cargo da diretoria executiva da empresa.

Em outubro de 2016, a nova direção da Petrobras, liderada por Pedro Parente, mudou radicalmente a política de preços sob os argumentos de que as administrações anteriores aparelharam politicamente a empresa acumulando excessivas perdas financeiras. Os preços passaram a se basear no Preço de Paridade de Importação (PPI), que inclui entre seus custos o frete, transporte, taxas portuárias, adicionados a uma margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, entre eles a volatilidade da taxa de câmbio.

Nesta nova versão da política, os preços eram revistos pelo menos uma vez por mês. Oito meses depois, em junho de 2017, a política foi novamente alterada para aumentar a frequência de ajustes nos preços sob o argumento de que as alterações que vinham sendo praticadas não eram suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados.

Fomos de um extremo ao outro na determinação da política de preços dos combustíveis. Saímos de preços bastante regulados, que podem interferir na inflação, como ocorreu em 2015 com a adequação dos preços administrados; para um cenário de preços totalmente liberados, com alta volatilidade, que tem custos pesados e desnecessários à população, como estamos vendo agora. Além desses, existe um terceiro modelo também usado ao redor do mundo, que busca um meio termo, com adequação dos preços, mas com um teto de preço máximo que é revisado periodicamente.

3) Retirar impostos realmente pode manter o preço do combustível mais baixo?

Não. Primeiro, a negociação com os caminhoneiros vai mexer apenas no preço do diesel. Então, para gasolina, o drama do reajuste diário dos preços continua. Segundo, o diesel voltará a ser reajustado mensalmente após 60 dias e continuará refém do preço internacional do petróleo e da cotação do dólar.

4) Quais as conseqüências de reduzirmos os impostos dos combustíveis?

Precisamos ter muito cuidado quando falamos em reduzir ou tirar os impostos dos combustíveis. Os tributos servem para um propósito: financiar políticas públicas promotoras de direitos. Será que vale a pena tirar os tributos do combustível, mas, por outro lado, deixar saúde, educação e segurança sem dinheiro?

O principal tributo sobre o combustível é o ICMS e não o PIS, a Cofins e a Cide. A questão é que o ICMS não é federal como os demais, e sim o principal tributo estadual. Outra questão é que os tributos que foram reduzidos, PIS e Cofins, estão na base de financiamento do Orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência), o que pode vir a comprometer seu financiamento.

A previsão do governo é de que o gasto tributário desses tributos, junto às outras quatro medidas anunciadas no acordo com os caminhoneiros, gire em torno de R$ 10 bilhões. O governo anunciou que esse custo não ficará para a Petrobras, mas será absorvido pelo orçamento federal.

Ocorre que o orçamento federal está sujeito à EC 95, “teto dos gastos”. Para que esse impacto orçamentário não seja contabilizado dentro do teto, o governo vai abrir um crédito. Dessa forma, se encaixa em uma das exceções do teto. Ainda assim, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela EC 95 terá que explicar de onde irá remanejar o dinheiro. Isso quer dizer que alguma outra política pública será afetada para que, por dois meses, o diesel fique com os tributos zerados.

Outra coisa importante a ser considerada quando falamos em gasto tributário é que no Brasil não existe transparência de quem são os beneficiários desse gasto tributário. Então, daqui a dois meses, quando quisermos avaliar quem de fato se beneficiou dessa medida, não será possível saber. Foram os caminhoneiros autônomos? Foram os donos das empresas? Quais empresas?

Uma interpretação excessiva da lei de sigilo fiscal impede que a informação sobre quem são os beneficiários finais dos gastos tributários seja pública. Esse seria, portanto, um momento propício para pedirmos transparência dos beneficiários dos gastos tributários. Nada mais justo ao povo brasileiro do que poder conhecer daqui a dois meses quem se beneficiou das medidas adotadas nesses dias de caos.

Apesar de todos esses efeitos no orçamento público, e consequentemente na vida da população brasileira, a solução é temporária e paliativa, não resolve o problema dos altos preços do combustível.

Ou seja, por trás do aumento dos preços dos combustíveis nos últimos meses não está um aumento dos tributos e sim a nova política de preços da Petrobras.

5) Além da mudança da política de preços da Petrobras, o que poderia ser feito com os tributos para que eles não pesassem tanto nos combustíveis?

O Brasil precisa urgente de uma reforma tributária com justiça fiscal. PIS, Cofins e ICMS são todos tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. Eles são bastante regressivos e, com isso, tem um peso proporcional muito maior sobre os pobres e classe média. E essa é a lógica do nosso sistema tributário: mais de 50% dos nossos impostos são regressivos. É urgente que ele seja revisto, saindo dos tributos sobre consumo para tributos sobre a renda. Isso aliviaria o preço dos produtos (inclusive combustível) e seria mais justo, fazendo com que tem mais, contribua mais.

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